MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
600086631 - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
600052290 - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
600071006 - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
600061205 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
600056201 - Gabinete do Ministro Adjunto
600061280 - Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização
600019861 - Gabinete do Ministro da Educação e Ciência
600086429 - Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
600086356 - Tribunal Judicial da Comarca de Beja
600086461 - Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
600086496 - Tribunal Judicial da Comarca de Évora
600086518 - Tribunal Judicial da Comarca de Faro
600086399 - Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
600086500 - Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este
600086410 - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
600086526 - Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
600086534 - Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
600086550 - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
600086569 - Tribunal Judicial da Comarca do Porto
600086542 - Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a contratação de 24 veículos em regime de aluguer operacional de veículos (AOV)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 475104.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Preço base do lote: 34560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Preço base do lote: 17280.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Preço base do lote: 18672.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4
Preço base do lote: 18672.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5
Preço base do lote: 58560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 6
Preço base do lote: 25920.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote 7
Preço base do lote: 42240.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 8
Designação do lote: Lote 8
Preço base do lote: 32400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 9
Designação do lote: Lote 9
Preço base do lote: 226800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no artigo 18.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
http://sncp.espap.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (0,7) + Fatores ambientais (0,2) + Rendas mensais alternativas (0,1)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Sousa
Cargo: Diretor - Direção de Veículos do Estado e Logística
410761841