MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503278602 - Metro do Porto, S. A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração dos projetos de execução da Linha Circular: Troço Praça da Liberdade - Casa da Música - lote 1 - e da extensão da Linha Amarela desde Santo Ovídio a Vila D'Este incluindo esta o Parque de Material - lote 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Valor: 4700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Troço Praça da Liberdade - Casa da Música
Preço base do lote: 2600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Lote n.º 2
Designação do lote: Extensão da Linha Amarela desde Santo Ovídio a Vila D'Este incluindo esta o Parque de Material
Preço base do lote: 2100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Metropolitana do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 330 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Metro do Porto, S.A
Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 EUR acrescidos de IVA à taxa em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: O Candidato (empresa ou agrupamentos de empresas) deverá apresentar experiência comprovada e significativa na área de projetos de empreendimentos do mesmo tipo, concluídos nos últimos 15 (quinze) anos da data de lançamento do presente concurso, e para os quais apresente declaração abonatória do Dono da Obra da qualidade do serviço prestado:
a. um projeto ferroviário compreendendo empreitadas de construção civil e de equipamento eletromecânico no conjunto de valor superior a 50 Milhões de Euros;
b. um projeto para a empreitada de construção civil de um túnel com pelo menos 1,0 km de comprimento;
c. um projeto de estação ferroviária enterrada com pelo menos 2 pisos abaixo do plano de referência.
No caso de o candidato ser um agrupamento, a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.
Cada um dos candidatos deve apresentar objeto social, compatível e adequado às prestações objeto do contrato.
A equipa a afetar à Prestação de Serviços deverá ter, no mínimo, e para cada um dos lotes a que se candidatar, as seguintes competências, demonstradas pelos Curriculum Vitae, os quais devem evidenciar o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos, para as seguintes funções:
i. Coordenador de Projeto:
- Licenciatura em Engenharia Civil concluída há pelo menos 20 anos.
- Experiência profissional em coordenação de projeto(s), comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 10 anos de experiência.
- Experiência em coordenação de pelo menos um projeto Ferroviário de uma obra de valor superior a 20 Milhões de Euros
ii. Responsável pelos Projetos de Eletromecânica
- Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica ou Mecânica concluída há pelo menos 20 anos.
- Experiência profissional na elaboração de projeto(s) de Eletromecânica, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 10 anos de experiência.
- Elaboração de pelo menos um Projeto de Eletromecânica na área da ferrovia de uma obra de valor superior a 20 Milhões de Euros.
iii. Responsável pelos Projetos de Arquitetura (Aplicável só para o Lote 2)
- Licenciatura em Arquitetura concluída há pelo menos 20 anos .
- Experiência profissional na elaboração de projeto(s) de Arquitetura, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 10 anos de experiência.
- Elaboração de Projeto de Arquitetura (Estação(ões) e Inserção Urbana) de projeto ferroviário.
iv. Responsável pelo Projeto de Túneis
- Licenciatura em Engenharia Civil concluída há pelo menos 20 anos.
- Experiência profissional na elaboração de projeto(s) de túneis, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 10 anos de experiência.
- Elaboração de Projeto de túnel mineiro pelo método NATM de pelo menos 500 m.
v. Responsável pelos Projetos de Obras de Arte (aplicável apenas para o lote 2)
- Licenciatura em Engenharia Civil concluída há pelo menos 20 anos.
- Experiência profissional na elaboração de projetos de obras de arte (pontes e/ou viadutos), comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 10 anos de experiência.
- Elaboração de Projeto de obra de arte com vão superior ou igual a 100 m.
vi. Responsável pelos Projetos de Estruturas de Betão Armado
- Licenciatura em Engenharia Civil concluída há pelo menos 20 anos.
- Experiência profissional na elaboração de projetos de estruturas de betão armado, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 10 anos de experiência.
- Elaboração de Projeto de estruturas de betão armado de edifício com pelo menos 2 pisos abaixo do plano de referência.
vii. Responsável do Projeto Ferroviário
- Licenciatura em Engenharia Civil concluída há pelo menos 20 anos .
- Experiência profissional na elaboração de projeto(s) de ferrovia, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 10 anos de experiência.
- Elaboração de Projeto de obra de ferrovia de extensão superior a 3 Km.
viii. Responsável do Projeto de Segurança Contra Incêndios
- Licenciatura em Engenharia Civil ou Arquitetura concluída há pelo menos 20 anos .
- Experiência profissional na elaboração de projeto(s) de Segurança Contra Incêndio, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 5 anos de experiência.
- Elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio de edifício com pelo menos 2 pisos abaixo do plano de referência.
ix. Responsável Projeto de Ventilação e Desenfumagem
- Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica ou Mecânica concluída há pelo menos 20 anos .
- Experiência profissional na elaboração de projeto(s) de Ventilação e Desenfumagem, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 10 anos de experiência.
- Elaboração de pelo menos um Projeto de Ventilação e Desenfumagem de vias em túnel e gare com pelo menos 2 pisos abaixo do plano de referência.
x. Coordenador de Segurança e Saúde em fase de Projeto
- Licenciatura em Engenharia e Formação como Técnico Superior de Segurança CAP 5 concluída há pelo menos 15 anos .
- Experiência profissional na Coordenação de Segurança e Saúde, comprovada pela apresentação de declaração(ões) abonatória(s) que no seu conjunto totalizem pelo menos 10 anos de experiência.
xi. Equipa de Engenharia
O concorrente deve apresentar lista dos técnicos a afetar às áreas de projeto (Mapa do Anexo VI) e em especial para as seguintes áreas:
a. Traçado
b. Via e Plataforma ferroviária
c. Arruamentos
d. Hidráulica
e. Estruturas
f. Túneis
g. Geotecnia
h. Iluminação e Alimentação
i. Equipamentos eletromecânicos
j. Deteção de intrusão e Controlo de Acessos
k. Condicionamento Acústico
l. AVAC
m. Catenária e Tração
n. Segurança contra incêndios
Licenciatura há pelo menos 10 anos .
Experiência profissional na elaboração de projetos de pelo menos 5 anos.
xii. Equipa de Arquitetura (aplicável apenas para o lote 2)
O concorrente deve apresentar lista dos técnicos a afetar às áreas de projeto (Mapa do Anexo VI) e em especial para as seguintes áreas:
o. Arquitetura
p. Paisagismo
Licenciatura há pelo menos 10 anos .
Experiência profissional na elaboração de projetos de pelo menos 5 anos.
Os elementos de cada equipa só podem apresentar-se para um lote embora dentro desse lote possam assumir cumulativamente funções da sua especialidade.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: V x t
V - O preço base, fixado para:
LOTE 1 em 2.600.000,0 EUR ( dois milhões e seiscentos mil euros);
LOTE 2 em 2.100.000,00 EUR (dois milhões e cem mil euros)
t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante do Programa de Concurso em respeito pelo Anexo IV do Código dos Contratos Públicos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço 70 %
B - Metodologia - 10 %;
B 1 - Subfactor Metodologia do Projeto - 80%
B 2 - Subfactor Trabalhos Complementares - 20%
C - Organização da Equipa 10 %
D - Programa de Trabalhos 10 %
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, S.A
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O pagamento das peças pode ser feito em numerário, cheque ou transferência bancária para o IBAN: PT50 078101120112001426431 (IGCP)
O Prazo para apresentação de candidaturas termina às 17:00 horas do dia 06 de Outubro de 2017
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Moreno Delgado
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410761622