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Anúncio de Procedimento 7488/2017, de 4 de Setembro

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Sumário

Arranjo da Envolvente ao Castelo de Freixo de Espada à Cinta

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506884937 - Município de Freixo de Espada à Cinta

Endereço: Praceta do Município

Código postal: 5180 103

Localidade: Freixo de Espada à Cinta

Telefone: 00351 279658160

Fax: 00351 279658165

Endereço Eletrónico: dtouh@cm-fec.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Arranjo da Envolvente ao Castelo de Freixo de Espada à Cinta

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para o arranjo da envolvente ao Castelo de Freixo de Espada à Cinta, incluindo obras de construção, eletricidade, águas pluviais e arranjos exteriores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1085772.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freixo de Espada à Cinta

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Freixo Espada a Cinta

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos no Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação do Município de Freixo de Espada à Cinta

Endereço desse serviço: Largo do Melgago

Código postal: 5180 104

Localidade: Freixo de Espada à Cinta

Telefone: 00351 279658160

Fax: 00351 279658165

Endereço Eletrónico: dtouh@cm-fec.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Preço 50%;

2- Valia Técnica 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

Endereço: Praceta do Município

Código postal: 5180 103

Localidade: Freixo de Espada à Cinta

Telefone: 00351 279658160

Fax: 00351 279658165

Endereço Eletrónico: geral@cm-fec.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/09/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria do Céu Quintas

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410756585

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3078655.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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