MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais / Departamento de Obras Municipais
Endereço: Praça 8 de maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Escola do 1.º CEB do Bairro Norton de Matos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação da Escola do 1.º CEB do Bairro Norton de Matos, nomeadamente através da reformulação da rede de eletricidade, rede informática, instalação de aquecimento, arrefecimento e ventilação (ar condicionado), segurança contra incêndios, construção de novos arrumos, beneficiação específica da copa, substituição da cobertura existente constituída por painéis de fibrocimento, por painéis lacados com isolamento térmico, ampliação do átrio principal e alteração do sentido de abertura das portas localizadas em caminhos de evacuação. Durante a execução da obra e para o funcionamento temporário da escola prevê-se a instalação de monoblocos no recreio escolar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 390004.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santo António dos Olivais
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicados no ponto 20 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais, do Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição, n.º 21
Código postal: 3000 221
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Coimbra
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas:
a) 5ª subcategoria da 1ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta e
b) 1ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam.
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Augusto Soares Machado
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal
410726217