MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017542 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Exploração dos Serviços Municipalizados de Abrantes
Endereço: Via Industrial 1, Lote 65 - Parque Industrial de Abrantes
Código postal: 2200 480
Localidade: ABRANTES
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Eletrónico: geral@smabrantes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Ligação dos Sistemas Autónomos da Zona Sul do Concelho - Troço Adutor Entre Vale das Donas e o Reservatório do Tramagal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Ligação dos Sistemas Autónomos da Zona Sul do Concelho - Troço Adutor Entre Vale das Donas e o Reservatório do Tramagal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 710000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 710000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Abrantes - Troço Adutor entre Vale das Donas e o Reservatório de Tramagal
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Consultar cláusula 16.ª do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede dos Serviços Municipalizados de Abrantes
Endereço desse serviço: Via Industrial 1, Lote 65 - Parque Industrial de Abrantes
Código postal: 2200 480
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Eletrónico: geral@smabrantes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60%
b) Valia Técnica da Proposta - 40%
Conforme critérios definidos na cláusula 20.ª do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Abrantes
Endereço: Via Industrial 1, Lote 65 - Parque Industrial de Abrantes
Código postal: 2200 480
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Eletrónico: geral@smabrantes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Jorge Séneca Luz Valamatos dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410750428