Despacho (extrato) n.º 7752/2017

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 20 de julho de 2017, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administração da Assembleia da República, a mestre Laura Teimão Lopes Costa, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2017.

3 de agosto de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

Nota Curricular

Nome: Laura Teimão Lopes Costa

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (1998)

Mestrado em Direito - vertente jurídico-pública - pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (2011)

Formação complementar:

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005)

Curso de Especialização em Fiscalidade Empresarial pela Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresarias da Universidade Católica Portuguesa (1999)

Atividade profissional:

Assessora Parlamentar colocada na Divisão de Apoio ao Plenário, desde maio de 2012, tendo ainda prestado apoio técnico-jurídico à Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) (2014) e ao Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa (2014);

Assessora Parlamentar colocada na Divisão de Apoio às Comissões, de julho de 2008 a abril de 2012, tendo prestado apoio técnico-jurídico à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (julho de 2008 a agosto de 2010), à Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais (agosto de 2010 a junho de 2011), à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (2011) e à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação (de junho de 2011 a abril de 2012);

Adjunta do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e substituta legal do Chefe do Gabinete, de abril de 2005 a julho de 2008;

Assessora Parlamentar desde julho de 2001, tendo sido colocada na Divisão de Apoio às Comissões, exercendo funções como assessora da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, de julho de 2001 a abril de 2005;

Funcionária bancária no Banco BPI, de junho de 2000 a junho de 2001;

Advogada Estagiária inscrita no conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (inscrição suspensa a requerimento da própria).

Outras experiências relevantes:

Membro da Direção do Sindicato dos Funcionários Parlamentares, desde outubro de 2009;

Participação como formadora em diversas ações de formação, no âmbito do acompanhamento e cooperação, em especial na área da legística e do processo legislativo parlamentar.

Membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de junho de 2005 a julho de 2008;

Membro da Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas, à qual presidiu em outubro de 2005 (2005-2008);

Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Programa SIMPLEX (2006-2008)

Membro do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (2005);

Membro da Comissão criada para as negociações sindicais no âmbito do novo regime jurídico do ensino português no estrangeiro, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2005-2006)

Coordenadora do Grupo de Trabalho para elaboração do novo Regulamento Consular (2006-2008);

Membro de vários Grupos de Trabalho, entre 2005 e 2008, onde se destacam: o Grupo de Trabalho sobre a política de efetivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Grupo de Trabalho para a implementação do Passaporte Eletrónico Português, o Grupo de Trabalho sobre a reestruturação das redes consular e diplomática, o Grupo de Trabalho Adaptado, criado no âmbito do Planeamento Civil de Emergência, para execução do "Plano Regresso" durante a crise política e social vivida na Guiné-Bissau entre maio de 2005 e maio de 2006, o Grupo de Trabalho para revisão do Estatuto da Carreira Diplomática e o Grupo de Trabalho sobre a promoção e valorização da língua portuguesa e a criação do Fundo Internacional para a Língua Portuguesa.

Publicações:

"O voto dos portugueses residentes no estrangeiro no atual ordenamento jurídico português" (Dissertação de mestrado) in Polis: Revista de Estudos Jurídico-Políticos, 2012.

"O processo legislativo no Parlamento português", in O Parlamento na Prática, Coord. Ana Vargas e Pedro Valente, Assembleia da República, 2008 (em coautoria com Ana Vargas).

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