Despacho (extrato) n.º 7751/2017

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 20 de julho de 2017, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia da República, a licenciada Maria João da Silva Costa, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2017.

3 de agosto de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

Nota Curricular

Nome: Maria João da Silva Costa

Formação académica:

Licenciatura em Direito - Menção Ciências Jurídico-Políticas - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996-2001).

Formação complementar:

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009);

Conclusão da parte curricular do Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003).

Atividade profissional:

Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia (desde 01.09.2014);

Assessora da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República (entre 01.09.2009 e 31.08.2014);

Assessora da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (agosto.2012 a dezembro.2012);

Assessora da Comissão de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais (2008);

Assessora da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República (entre 17.09.2007 e 31.08.2009);

Ingresso na Assembleia da República em 17.09.2007 como assessora parlamentar através de concurso público;

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (julho.2005 - agosto.2007);

Jurista na Direção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa (outubro.2002 a junho.2005);

Estágio e inscrição como advogada no conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (inscrição suspensa por solicitação da própria).

Outras experiências relevantes:

Perita para missão de curta duração de consultoria, no âmbito do Projeto de Apoio Parlamentar da OSCE na Albânia (novembro.2010);

Perita para missões de curta duração de consultoria e formação na implementação de projetos de twinning no Kosovo (2013) e Bósnia-Herzegovina (2014-2015), no âmbito do Instrumento de Pré-Adesão da Comissão Europeia;

Participação como formadora em diversas ações de formação, em especial, na área do acompanhamento e cooperação no âmbito dos assuntos europeus.

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