Aviso (extrato) n.º 10155/2017
Alteração ao loteamento municipal do parque empresarial da Alagoa presente à reunião de Câmara de 07/07/2017
Humberto José Batista Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Penacova, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atualizada, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação do Aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação da alteração ao Loteamento Municipal do Parque Empresarial da Alagoa.
A alteração do loteamento encontra-se disponível para consulta, pelos interessados, todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas, no Setor Planeamento Territorial e Gestão Urbanística, situada no Largo Alberto Leitão n.º 5 - Penacova, e na página eletrónica do Município com o endereço www.cm-penacova.pt.
Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.
14 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara, Humberto José Batista Oliveira.
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