Deliberação (extrato) n.º 812/2017
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 11 de julho de 2017, foram renovadas as comissões de serviço por mais 3 anos, que os seguintes magistrados vêm exercendo, com efeitos a 1 de setembro de 2017:
Licenciada Nélia Maria Magalhães de Moura, procuradora-geral-adjunta a exercer funções no Tribunal de Contas;
Licenciado José da Silva Ponte, procurador-geral-adjunto a exercer funções junto da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e, em acumulação não remunerada, de Auditor Jurídico junto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores;
Licenciado João António Raposo Marques Vidal, procurador-geral-adjunto, a exercer as funções de Diretor do DIAP de Coimbra;
Licenciado António Augusto Tolda Pinto, procurador da República a exercer as funções de Inspetor do Ministério Público.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
8 de agosto de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
310707993