Declaração de Utilidade Pública
O Moto Clube de Faro, pessoa coletiva de direito privado n.º 502126000, com sede na freguesia da Sé, no concelho e distrito de Faro, vem prestando, desde 1982, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, no tocante ao fomento do desporto, em especial do motociclismo na vertente mototurismo e velocidade, mas também do empreendedorismo no plano social, nomeadamente ao nível da prestação de serviços gratuitos e da doação de bens materiais e alimentares a entidades de solidariedade social da região do Algarve. Destaca-se igualmente pelo trabalho que tem desenvolvido na promoção turística da região do Algarve, nomeadamente através da realização anual da «Concentração Internacional de Motos», evento turístico com significativo impacto na economia local e na divulgação e promoção turística desta região.Coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas, nomeadamente com a Câmara Municipal de Faro, com o Turismo do Algarve, com a Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Faro e com o Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve. Está filiado na Federação Nacional de Motociclismo e na Federação Europeia de Motociclismo (FEMA). Em reconhecimento do trabalho desenvolvido na promoção turística e da sua conduta social têm-lhe sido atribuídos diversos galardões, dos quais se destacam: Medalha de Mérito Turístico - Grau Prata, pela Secretaria de Estado do Turismo; Medalha de Mérito Turístico - Grau Ouro, pela Região de Turismo do Algarve; Medalha de Agradecimento da Cruz Vermelha Portuguesa; Agradecimento de Mérito - Instituição Solidaria 2007, pelo Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve; Diploma e Medalha de Mérito, pela Federação de Motociclismo de Portugal; Medalha de Ouro da Cidade de Faro, pela Câmara Municipal de Faro; e Capacete de Ouro - personalidade Pública, pela ACAP - Associação do Comércio Automóvel de Portugal.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/140/2013 do processo administrativo n.º 56/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 9162/2011, de 15 de julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública do Moto Clube de Faro, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
22 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
4742013
