1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 7 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, é designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Secretária-Geral da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Embaixadora - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ana Maria da Silva Marques Martinho, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de março de 2013.
5 de março de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.
*MARTINHO (Ana Maria da Silva Marques) - Nasceu em 16 de maio de 1948, em Lisboa; licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1970; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 13 de novembro de 1974; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de agosto de 1975; terceira-secretária de embaixada, em 12 de janeiro de 1978; segunda-secretária de embaixada, na Secretaria de Estado, em 17 de abril de 1979; na Missão Permanente junto das Nações Unidas, em 14 de setembro de 1979; primeira-secretária de embaixada, em 10 de setembro de 1984; no Gabinete do Primeiro-Ministro, em 2 de janeiro de 1986; conselheira de embaixada, em 8 de agosto de 1990, Chefe do Gabinete do Ministro das Finanças, em 31 de outubro de 1991; Diretora dos Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção Geral dos Assuntos Multilaterais em 1 de março de 1994; ministra plenipotenciária em 3 de abril de 1995; Subdiretora-Geral dos Assuntos Comunitários, em 9 de novembro de 1995; ministra plenipotenciária de 1ª classe, em 3 de abril de 1998; Diretora do Departamento Geral de Administração, em 1 de setembro de 1998; Diretora Geral dos Assuntos Multilaterais, em 5 de maio de 1999; Representante Permanente junto da OCDE em 21 de fevereiro de 2001; na Embaixada em Praga, com credenciais de Embaixadora, em 28 de setembro de 2002; no Gabinete do Presidente da Comissão Europeia, em 3 de janeiro de 2005; embaixadora, em 31 de outubro de 2005; Representante Permanente junto da OSCE em 1 de julho de 2009; Embaixadora na Áustria e Representante Permanente junto das Organizações Internacionais em Viena em 1 de março de 2012; Governadora de Portugal no Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica de 1 de março a setembro de 2012.
Grã-Cruz da Ordem do Mérito; Oficial da Ordem do Infante D. Henrique; Comendador da Ordem do Cruzeiro do Sul, do Brasil; Comendador da Ordem do Mérito Civil, da Espanha; Comendador da Ordem do Libertador, da Venezuela; Oficial da Ordem do Mérito, do Equador; Oficial da Ordem Nacional do Mérito, da França; Oficial da Ordem da Estrela Polar, da Suécia.
4922013
