Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006 de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro determina-se que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro, a exercer o cargo de Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado das referidas funções.
5 de março de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.
4912013
