Despacho (extrato) 7663/2017, de 31 de Agosto
Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe, Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Shearman de Macedo
Despacho (extrato) n.º 7663/2017
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1 de agosto de 2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 40.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que a Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe, Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Shearman de Macedo, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 4473-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 4 de maio, como Encarregada de Negócios en pied, na Embaixada de Portugal em Malabo, seja exonerada do referido cargo e transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
4 de agosto de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310699334
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3075135.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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