Despacho (extrato) 7662/2017, de 31 de Agosto
Colocação do Conselheiro de Embaixada Manuel António Garcia Borges Grainha do Vale, na Embaixada de Portugal em Malabo, como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied
Despacho (extrato) n.º 7662/2017
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1 de agosto de 2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 40.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Manuel António Garcia Borges Grainha do Vale - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, seja colocado na Embaixada de Portugal em Malabo, como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied.
4 de agosto de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310699456
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3075134.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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