MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
514387130 - Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Manutenção
Endereço: ETAR de Alcântara, Av. de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Alcântara
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de execução de Reparações Gerais de Construção Civil - 2017/ 2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra cujas principais classificações são de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais, Estruturas de Edificações Correntes, Obras de Escavação e Contenção, de Categoria II, correspondentes à execução de reparações e beneficiações gerais de construção civil, nas redes de saneamento em alta, bem como nas instalações ETAR, EE e outras, inseridas no Sistema Multimunicipal de Saneamento dos Municípios concessionados à Águas do Tejo Atlântico, S.A., incluindo trabalhos em regime de piquete 24 horas por dia durante todos os dias de duração da empreitada
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 490000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 490000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Oeiras, Peniche, Rio Maior, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP.
b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:
a. 1ª ou 2ª subcategoria da 1ª categoria, ou 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
b. 1ª, 2ª ou 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
c. a 1ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
c) Declaração do concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias e o respetivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efetuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros; idêntica declaração será apresentada quando se tratar de agrupamentos de empresas.
d) As classes de alvará supra referidas corresponderão ao valor da proposta a adjudicar. Procede-se no entanto à indicação, para referência, das classes correspondentes ao preço base fixado:
a. 1ª ou 2ª subcategoria da 1ª categoria, ou 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta - classe 3
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Manutenção
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Alcântara
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PREÇO: 50 %;VALIA TÉCNICA:50 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Tejo Atlântico
Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Alcântara
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Frazão
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410748906