Aviso (extrato) n.º 10013/2017
1.ª Alteração Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira
João Fernando Brito Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, torna público, para os efeitos previstos nos n.º 1 e 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), com as adaptações constantes do Decreto-Lei 165/2014 de 5 de novembro (Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas), que a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, em reunião pública de 12 de julho de 2017, deliberou por unanimidade dar início ao procedimento de Alteração do Plano Diretor Municipal, bem como fixar um prazo de 30 dias para conclusão da referida alteração.
25 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, João Fernando Brito Nogueira.
Ata
«(05) Abertura de procedimento para alteração do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira e fixação de prazo para conclusão da alteração
Foi presente uma informação técnica no seguimento da qual propõe a abertura de procedimento para alteração do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como o prazo de 30 dias para a conclusão da referida alteração.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a abertura do procedimento para alteração do Plano Diretor Municipal e fixar o prazo para conclusão da referida alteração em 30 dias.»
Reunião desta Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira de 12 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, João Fernando Brito Nogueira.
610698508