Aprova, na sequência da elaboração do Livro Branco, as orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013

O artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa comete ao Estado a obrigação de assegurar uma proteção especial aos jovens, de forma a garantir a efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais.

Mais determina o referido preceito constitucional que o Estado deve agir «(...) em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as coletividades de cultura e recreio», colocando em evidência a questão do fomento e do apoio às organizações juvenis para a prossecução de diversos objetivos, bem como para o intercâmbio internacional da juventude.

Desta forma, a Lei Fundamental impõe ao Estado a obrigação de colaborar com a sociedade civil e conceder um apoio específico às associações juvenis, tendo como foco principal as seguintes áreas: o ensino, formação profissional, cultura, acesso ao primeiro emprego, trabalho, segurança social, acesso à habitação, educação física e o desporto e o aproveitamento dos tempos livres.

Adicionalmente, a Constituição estabelece como objetivos prioritários para as políticas da juventude, «(...) o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efetiva integração na vida ativa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade».

Assim, face ao mencionado enquadramento constitucional, existe uma missão própria cometida ao Estado. Simultaneamente, há uma expressa previsão da necessidade de articulação e colaboração entre entes públicos e privados, tendo em vista da prossecução de objetivos comuns. A Constituição plasma desta forma um modelo de ação prioritária do Estado, reconhecendo contudo que o mesmo só pode ter efeito prático quando envolva a sociedade civil, o que implica a sua coresponsabilização.

Esta lógica de participação, de cogestão e de diálogo estruturado é, aliás, profusamente defendida em documentos emanados de organismos internacionais, tais como a Organização das Nações Unidas, a Organização Ibero Americana da Juventude, o Conselho da Europa ou a União Europeia.

Entre outros instrumentos jurídicos internacionais, merece realce a Resolução do Conselho Europeu, de 27 de novembro de 2009, sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (Jornal Oficial da União Europeia C 311/1 de 19 de dezembro de 2009), que reconheceu nos jovens um recurso da sociedade e salientou a importância de defender o seu direito de participar na elaboração das políticas que os afetam, através de um diálogo estruturado e permanente com organizações da juventude.

Ainda na sequência da referida Resolução, em setembro de 2012 foram aprovadas Recomendações Conjuntas das Presidências do Conselho da União Europeia (UE) da Polónia, da Dinamarca e do Chipre, da Comissão Europeia e do Fórum Europeu da Juventude sobre matérias várias de interesse para os jovens, a saber: (i) Informação (O papel do fornecimento de informação e da inclusão social através dos media); (ii) Educação e Linguagem (Educação de qualidade para inclusão social); (iii) Atitudes (Dos preconceitos ao diálogo intercultural); (iv) Igualdade de Oportunidades (Do combate à discriminação ao acesso igualitário ao mercado de trabalho e aos apoios sociais); (v) Mecanismos e Ferramentas de Apoio (Melhores políticas, programas e práticas para uma melhor inclusão social); (vi) Participação (Participação juvenil na vida democrática e social) e (vii) Organizações de Juventude (Apoio ao papel das organizações juvenis na inclusão social).

Existe, portanto, quer no nosso texto constitucional quer no ordenamento jurídico europeu e internacional, a noção de que os jovens devem participar na vida social e política - em particular no desenho e na execução das políticas que incidem direta e indiretamente na juventude - e uma perceção clara de quais os objetivos e áreas prioritárias para essa participação.

Foi neste contexto que o Governo promoveu a elaboração do «Livro Branco da Juventude», enquanto compilação de contributos para a definição de uma estratégia conjunta para a área da juventude em Portugal. O Livro Branco da Juventude resulta de um diálogo e de intercâmbios entre diversos intervenientes no setor da juventude, tais como representantes das organizações de juventude e investigadores com trabalho científico na área juvenil.

Para o efeito, o Governo identificou as seguintes áreas temáticas: (i) Educação e Formação; (ii) Emprego e Empreendedorismo; (iii) Participação Cívica; (iv) Emancipação Jovem; (v) Mobilidade e Jovem Português no Mundo;

(vi) Prevenção Rodoviária; (vii) Saúde e Prevenção dos Comportamentos de Risco; (viii) Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (ix) Cultura, Inovação e Criatividade; (x) Voluntariado; (xi) Combate à Desigualdade de Oportunidades e Inclusão Social, (xii) Habitação; (xiii) Solidariedade Intergeracional; e (xiv) Associativismo.

Relativamente a cada um destes temas, procedeu-se à análise dos resultados da consulta, sistematizando-se as propostas recolhidas na plataforma on-line disponibilizada no Portal da Juventude (juventude.gov.pt);

nos cinco seminários regionais, realizados em Lisboa, Porto, Guarda, Portalegre e Faro; no evento nacional de recolha de contributos («Conhecer para Agir - Contributos para o Livro Branco da Juventude»); e na parceria efetuada com o Observatório Permanente da Juventude (OPJ). Foi também promovida a discussão em sede de reuniões do Conselho Consultivo da Juventude.

A fase final de recolha e sistematização de contributos consistiu num debate amplo, entre os diversos membros do Governo, materializando a transversalidade das políticas públicas da juventude num documento coerente e intersectorial.

Tendo presente a realidade económica e financeira do país e o inerente enquadramento orçamental, o Governo e a Administração Pública diligenciarão a prossecução das diversas medidas estratégicas elencadas.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar, na sequência da elaboração do Livro Branco, as orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude, em anexo à presente resolução, da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar o envolvimento político dos vários departamentos governamentais, de acordo com as respetivas competências sectoriais, na operacionalização das orientações identificadas.

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de fevereiro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE INTERVENÇÃO

1. Educação e Formação

O atual contexto social, caracterizado por crescentes desafios (à escala global, nacional e local) e por uma relação cada vez mais complexa no processo de inserção profissional, particularmente acentuada no caso dos jovens, tem impactos profundos na vivência da condição juvenil e na relação estabelecida com a escola.

O alargamento da escolaridade obrigatória coloca novos desafios ao sistema educativo português que importa ultrapassar, garantindo para todos aqueles que o frequentam uma resposta formativa real que potencie uma verdadeira liberdade para a opção de projetos de vida futuros, mesmo para aqueles que hoje estão afastados da escola e protagonizam comportamentos de risco.

As dinâmicas demográficas, em particular a quebra acentuada da natalidade, têm repercussões inéditas no sistema escolar que importa prever estrategicamente, tendo em vista a salvaguarda dos interesses dos jovens através do incremento da qualidade do ensino. A heterogeneidade cultural que se verifica atualmente nas escolas tem também um efeito ao nível da integração escolar e social, sobre o qual importa que a sociedade se debruce.

Assistimos atualmente a um período de transição de uma política educativa fortemente centralizada no Estado, para uma política de crescente autonomia, descentralização e transferência de competências e de responsabilidades para as escolas. Esta alteração de paradigma requer um maior envolvimento de todos na construção de respostas territorialmente contextualizadas.

O reconhecimento da importância para o desenvolvimento de uma sociedade moderna da criação de condições para a educação e treino progressivo na área das profissões do Mar, num país, como Portugal, onde a questão marítima é um fator de afirmação da identidade nacional e um elemento de diferenciação, é determinante.

Linhas de intervenção

Prosseguir o combate ao abandono escolar precoce.

Manter os exames no final de todos os ciclos nas disciplinas estruturantes, com as devidas adaptações para jovens com necessidades educativas especiais.

Reforçar a orientação vocacional e profissional a todos os jovens durante o percurso escolar.

Promover a oferta de cursos de dupla certificação, aumentando o número de entidades parceiras, designadamente empresas e entidades formadoras.

Alargar esta oferta aos jovens que não tenham concluído o 3.º ciclo do ensino básico e que poderão assim obter uma qualificação de nível 2 e a conclusão do 9.º ano de escolaridade, privilegiando, no entanto, os cursos de nível 4, visando a integração no mercado de trabalho ou prosseguimento de estudos para o ensino superior.

Promover a realização de ações de formação ou especialização profissional em parceria com instituições de inovação, desenvolvimento & tecnologia de excelência nacionais, públicas ou privadas.

Incluir em todos os percursos de educação e formação, desde o ensino básico, conteúdos que visem o desenvolvimento de capacidades para o empreendedorismo.

Formar cidadãos e profissionais com mais iniciativa, proatividade e capacidade de inovação, ou seja, que se constituam como elementos de mudança e de desenvolvimento nas organizações que venham a integrar.

Desenvolver no formando comportamentos e atitudes de rigor, responsabilidade e proatividade.

Garantir que as diferentes modalidades de formação asseguram as condições para o cumprimento da escolaridade obrigatória e a permeabilidade entre percursos.

Assegurar uma oferta de formação pós-secundária - Cursos de Especialização Tecnológica - orientada para as efetivas necessidades do mercado de trabalho em matéria de quadros intermédios especializados, com competências técnicas de alto nível em áreas específicas, bem como nos domínios da conceção e da gestão.

Promover, no quadro das modalidades de educação e formação, o desenvolvimento de projetos transdisciplinares que contribuam para o próprio percurso de qualificação e para a formação dos jovens como indivíduos e cidadãos, associando a estes projetos uma dimensão de responsabilidade social e de interação com o meio.

Fomentar o interesse por questões de cidadania e atividades de interesse social, comunitário e de solidariedade, com a finalidade de contribuir para a integração social dos jovens.

Centrar a oferta de educação e formação em áreas estratégicas para o crescimento da economia, nomeadamente em setores de bens ou serviços transacionáveis, promovendo a empregabilidade dos jovens.

Reforçar os dispositivos de informação e orientação escolar e profissional contribuindo para que os jovens façam as suas opções de forma mais sustentada e esclarecida e sem qualquer estereótipo em função do género, e por esta via, vejam potenciadas as suas condições de empregabilidade.

Manter como prioridade a aposta na formação contínua de professores/educadores.

Valorizar as aprendizagens adquiridas em contextos não formais e informais, através de maior rigor e exigência no desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências. Ter como foco principal a vertente de dupla certificação (escolar e profissional), tendo em vista o desenvolvimento de percursos de formação que contribuam para a elevação dos níveis de qualificação e para potenciar a integração no mercado de trabalho.

Capacitar elementos das equipas que intervêm nos processos formativos com competências de mediação, que contribuam para a redução dos níveis de insucesso e de abandono, através de um acompanhamento próximo e contínuo dos formandos, em articulação com as equipas técnico-pedagógicas e, sempre que necessário, com as próprias famílias.

Promover a articulação intersectorial, designadamente nas áreas da educação, urbanismo e ordenamento do território, ambiente, família, trabalho e imigração, especialmente as respeitantes às populações estudantis oriundas de grupos minoritários e com deficiência.

Estimular o envolvimento dos jovens e das suas associações na definição das políticas educativas.

Dinamizar o funcionamento de estruturas coletivas como as associações de estudantes dentro das escolas.

Incentivar a formação no meio associativo, nomeadamente em temas como a animação e a monitorização de campos de férias.

Promover o desenvolvimento de capacidades para uma cidadania mais ativa, mais participativa e mais atenta aos desafios em matéria ambiental, em particular no quadro do associativismo estudantil, promovendo a consolidação e divulgação de Melhores Práticas.

Desenvolver programas internacionais de intercâmbio escolar para todos, contemplando as necessidades especiais dos jovens com deficiência.

Promover estratégias de transição para a vida ativa dos jovens com deficiência.

Reforçar as condições para que os jovens com deficiência possam aceder às soluções tecnológicas que anulem ou minorem o impacto das suas limitações em ambiente escolar.

Promover as áreas do Desporto e das Artes, designadamente o Desporto Adaptado e as Artes Inclusivas, disseminando o seu ensino articulado por toda a rede e a competição entre escolas nas diferentes modalidades, incluindo as modalidades desportivas paralímpicas.

Valorizar e promover a educação não-formal através do reconhecimento das capacidades por esta via adquiridas.

Levantamento, promoção, divulgação e partilha de entidades que trabalham na área da educação não formal.

Levantamento, promoção, divulgação e partilha de boas práticas na área da educação não formal.

Primar pela qualidade da oferta formativa do ensino superior, procedendo à sua racionalização.

Regulamentar o estatuto de trabalhador estudante.

Promover a conciliação família-trabalho desenvolvendo medidas que permitam um acompanhamento parental mais próximo nos estudos.

Tornar mais eficaz a ação social direta e indireta, sobretudo no ensino superior.

Promover o recurso aos desportos náuticos por parte dos jovens como uma componente da sua formação enquanto cidadãos de um país marítimo.

Melhorar a literacia nacional do mar através da ação em contexto escolar promovendo a inclusão nos conteúdos educativos, em todas as fases de ensino, das adequadas matérias e factos marítimos, contribuindo para a promoção de cidadãos mais informados, responsáveis e participativos com maior consciência para a importância estratégica que o mar tem para Portugal.

Sensibilizar os jovens para a valorização do Oceano como importante dimensão da Portugalidade, através da inclusão interdisciplinar de recursos educativos sobre as várias abordagens ao Mar.

Promover o exercício de boas práticas ambientais e a participação pública proporcionando aos jovens e comunidades escolares a aquisição de conhecimentos e capacidades que lhes permitam intervir, individual e coletivamente, na prevenção e resolução dos problemas, das questões ambientais e do desenvolvimento sustentável.

Articular estratégias entre as tutelas da Educação e do Ambiente que permitam aos professores o reforço da educação ambiental para a sustentabilidade nas suas práticas pedagógicas.

Promover o combate aos estereótipos de género, nomeadamente através do incentivo de práticas educativas e pedagógicas, de formação dos diversos agentes educativos, bem como através do recurso a diversos tipos de materiais didáticos e pedagógicos.

Possibilitar que rapazes e raparigas possam ter iguais possibilidades e direitos de escolha ao longo do seu percurso escolar e profissional, na construção dos seus projetos de vida ou nas respetivas participações a todos os níveis, na vida económica, social e política.

2. Emprego e Empreendedorismo

O desemprego jovem, que em Portugal apresenta uma das mais elevadas taxas ao nível da União Europeia, e o fomento ao empreendedorismo são duas problemáticas que pelas suas implicações sociais têm vindo a merecer uma atenção especial, quer no debate público, quer nas discussões académicas. Uma atenção que reflete a crescente centralidade social e política dos problemas com que os jovens se deparam nos processos de inserção socioprofissional e nas suas trajetórias subsequentes. Esta centralidade é particularmente relevante, uma vez que se trata de um grupo heterogéneo mas fortemente escolarizado, que não vê confirmadas as expetativas do processo de escolarização.

Apesar do peso cada vez mais reduzido dos jovens na estrutura demográfica e do seu elevado nível de educação/formação, segmentos crescentes têm dificuldade de acesso aos centros urbanos e ao mercado de trabalho. A crescente dificuldade de acesso dos jovens do mercado de trabalho ocorre simultaneamente a promoção de políticas de envelhecimento ativo que poderão contribuir para a redução das oportunidades de emprego para os jovens e para a potencial emergência de conflitos intergeracionais.

Os estudos que têm vindo a ser realizados sobre o emprego juvenil em Portugal mostram que:

A mobilidade voluntária dos jovens portugueses, no contexto da UE, apresenta índices reduzidos face aos países do centro e norte da Europa, o que condiciona o potencial de estabelecimento de redes sociais, culturais e económicas para o futuro.

O brain drain pode representar um desperdício dos investimentos feitos na qualificação dos jovens e diminui as condições objetivas para a promoção da inovação e do desenvolvimento económico, pelo que deve ser combatido.

Apesar dos progressos ocorridos, o empreendedorismo tecnológico assume um papel incipiente no processo de transformação do tecido produtivo e no reposicionamento de Portugal na divisão internacional do trabalho.

Há uma grande diversidade entre os países da UE no que se refere aos aspetos quantitativos e qualitativos do emprego juvenil. Esta diversidade resulta das condições socioeconómicas de cada país, como sejam a inserção na economia global, a estrutura da atividade económica, o sistema de ensino/formação e as políticas económicas e sociais dos governos.

A degradação da situação do emprego dos jovens manifesta-se nas dificuldades de inserção no mercado de trabalho, o que tende a aumentar em contexto de crise.

Uma situação vulnerável no mercado de trabalho induz percursos profissionais instáveis que se alternam com períodos de desemprego reforçando a condição de fragilidade dos jovens.

Os jovens de hoje estão mais expostos aos efeitos negativos da instabilidade do mercado de trabalho do que as gerações anteriores.

A transição para a vida adulta tornou-se mais complexa e individualizada.

Em especial no que diz respeito à agricultura, o maior desafio será despoletar o interesse dos jovens neste setor da atividade. A média de idades dos produtores agrícolas ronda os 63 anos, mais 11 anos do que a da população agrícola em geral. A análise da estrutura etária dos produtores agrícolas revela que apenas 2% têm menos de 35 anos e quase metade (48%) ultrapassam os 65 anos.

Deverá ser recriada em Portugal uma identidade moderna, também marítima, que, não renegando os valores tradicionais, potencie um novo espírito das descobertas, orientado para a criatividade na conceção, empreendedorismo na preparação e proatividade na ação, concretizando as oportunidades que o Mar-Portugal oferece.

No contexto do mar, deve ser promovido o reconhecimento e a manutenção das qualificações profissionais nesta área, para as gerações atuais e futuras, de modo a manter e fixar quadros especializados em toda a gama de atividades ligadas ao mar, procurando ainda atrair os jovens para estes mercados de trabalho.

Linhas de intervenção

Promover apoios a jovens empresários e a sua efetiva utilização através da sua ampla divulgação, especialmente a iniciativas de empresa de base tecnológica e/ou inovadoras, incluindo as que promovem o desenvolvimento sustentável, simplificando os processos administrativos, burocráticos e mecanismos financeiros.

Promover a criação de empresas inovadoras frutos de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Promover o intercâmbio de experiências e de casos de sucesso, designadamente através da criação de uma bolsa de ideias e de experiências de trabalho.

Apostar no apoio a jovens empreendedores e no apoio à procura de emprego por parte dos jovens.

Promover os encontros e intercâmbios entre jovens empreendedores.

Apoiar e potenciar novas formas de empreendedorismo, designadamente o cowork.

Promover ações que potenciem a capacitação, formação, autonomização dos jovens e capacidade autogestionária, designadamente através do movimento associativo.

Promover estágios remunerados para os jovens recém-licenciados.

Criar mecanismos que permitam um maior contacto entre os alunos do ensino superior e as empresas.

Disponibilizar conteúdos e ferramentas online facilitadores da procura de emprego com estágios, empregos, formações entre outros conteúdos.

Criar uma rede de divulgação de empregos no estrangeiro dirigidos ao público jovem.

Utilização do meio associativo como impulsionador de potenciais empreendedores, formando os dirigentes associativos para o efeito.

Apoiar e estimular o empreendedorismo social, ambiental e o corporativismo por parte dos jovens.

Promover a valorização e dignificação económica e social do emprego jovem, fiscalizando o desrespeito pela legislação em vigor e situações de exploração.

Incentivar os jovens a direcionar o seu empreendedorismo para áreas com grande potencial de desenvolvimento futuro e em sintonia com o esforço de regresso nacional ao Oceano, como sejam a aquicultura e a produção de energia offshore.

Estudar a manutenção de um programa de estágios profissionais na área da agricultura, no próximo quadro comunitário de apoio, com vista a despoletar os jovens para esta área de atividade e combater o envelhecimento dos agricultores.

Manter medidas que constam do atual PRODER, como a da instalação de jovens agricultores, aliada ao projeto da bolsa de terras, contribuindo assim para o aumento do número de jovens agricultores empreendedores no país.

Promover a criação de um número crescente de técnicos qualificados nas disciplinas ligadas ao mar, em todas as suas vertentes.

Promover programas de apoio à contratação de pessoas com deficiência, nomeadamente ao criar incentivos às empresas que os contratem.

Promover ações de sensibilização junto da opinião pública, em geral, e dos empregadores, em particular, sobre as competências profissionais dos jovens com deficiência.

Apoiar a eliminação de barreiras arquitetónicas ou a adaptação dos postos de trabalho a jovens com deficiência.

Sensibilizar a rede empresarial no sentido de promoverem a oportunidade de integração dos jovens que se encontrem em situação de acolhimento (familiar e institucional) em contexto laboral, através de estágios curriculares e/ou profissionais, trabalhos temporários para os períodos das interrupções letivas e part-times com vista à aquisição e desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais.

Criar incentivos às empresas para fomento da empregabilidade juvenil, designadamente incentivos específicos à empregabilidade dos jovens com deficiência.

Reforço dos Programas de Aprendizagem de Línguas Estrangeiras e de Bolsas para a empregabilidade na Europa e no Mundo.

Disponibilizar um plano de formação para jovens desempregados que não possuam a escolaridade obrigatória, visando o autoemprego.

Dinamizar novos instrumentos de política de emprego e criação de empresas que contemplem medidas inclusivas para todos os jovens, independentemente da sua condição de saúde ou deficiência.

3. Participação Cívica

Uma das principais conclusões dos estudos sobre o associativismo e a participação política da população juvenil é a de que os jovens estão cada vez mais afastados da política convencional, mas nem por isso estão alienados da vida pública, pelo contrário, eles são sobretudo atraídos por atividades de natureza cívica e social, como o associativismo e o voluntariado.

Alguns estudos sublinham ainda, que face aos novos desafios que enfrentam, os jovens revelam baixos níveis de mobilização, assim como baixos níveis de confiança nas instituições políticas e nas elites que as lideram.

Estes sintomas, que podem afetar o funcionamento institucional e a sustentabilidade intergeracional das democracias ocidentais tal como as conhecemos, colocam desafios importantes para os decisores políticos, que têm de desenvolver novos mecanismos de acomodação das necessidades de participação dos jovens. Em todo o caso, as evidências levam-nos ainda a acreditar que a participação social ou cívica poderá ser uma das formas mais promissoras de incrementar a cidadania dos jovens, nas atuais sociedades democráticas.

Pese embora existam algumas especificidades no que diz respeito à participação dos jovens na vida pública, os índices de participação social dos jovens são, ainda assim, mais elevados do que os da restante população, uma vez que os jovens tendem a ser menos céticos do que os mais velhos em relação à eficácia de todas as formas de participação política, convencionais ou não.

Linhas de intervenção

Incrementar a participação dos jovens e das jovens na vida cívica da sua comunidade.

Promover a participação dos jovens em programas e projetos de apoio a causas sociais e ambientais, como seja o voluntariado.

Promover campanhas de formação cívica que desenvolvam valores como a probidade, a verdade, a liberdade, a subsidiariedade, a sustentabilidade e a solidariedade.

Assegurar a consulta dos jovens e promover a sua participação nas decisões que lhes dizem respeito.

Promover o debate público e a participação, através da realização de tertúlias e espaços de reflexão.

Incentivar a criação de uma Bolsa Nacional de Formadores para fomento da participação cívica e a cidadania ativa, com alocação a projetos e estratégias locais de intervenção.

Sensibilizar os partidos políticos para a importância da participação política dos jovens, promovendo a sua abertura a esta faixa da população.

Promover nas escolas a educação para os direitos e responsabilidades e para a igualdade de género, bem como a discussão de temas da atualidade política utilizando, para o efeito, ambientes de educação não-formal, estimulando a participação cívica e integrando visitas aos órgãos de soberania no planeamento escolar.

Facilitar a acessibilidade dos jovens às ações cívicas, designadamente através da oferta de condições de acessibilidade física, comunicacional e informativa aos jovens com deficiência e através de apoio financeiro quando necessário.

Adequar as campanhas e informação políticas ao público jovem, incluindo os jovens com deficiência, em termos de apresentação, linguagem, meios de comunicação - leitura fácil, braille e língua gestual portuguesa - e design para todos.

Promover a efetiva participação dos jovens nas decisões que lhes digam respeito, nomeadamente em situações que envolvam a promoção e proteção dos seus direitos, conforme definido na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Promover ações para a não discriminação dos jovens em função da sua condição familiar.

Divulgação de estruturas de apoio aos jovens quando em situações de vulnerabilidade.

Estimular a participação dos jovens com deficiência na vida cívica nomeadamente no que se refere à defesa dos seus direitos de cidadania.

Promover a acessibilidade física e ou à informação dos jovens com deficiência a espaços de informação e promoção de cidadania ativa.

Incentivar a prática da agricultura sustentável junto da população juvenil.

4. Emancipação Jovem

Discutir o estado e as condições da emancipação juvenil em Portugal é de vital importância, pois esta, se entendida como o processo global através do qual os jovens se tornam independentes, nos planos financeiro e de habitação, da sua família de origem, permite, no limite, o regular funcionamento do Estado Social preconizado pelas sociedades europeias.

Aos problemas objetivos que afetam os jovens portugueses atualmente, como o desemprego e a vulnerabilidade laboral, soma-se um problema de reconhecimento e visibilidade pública. Este tende a desvalorizar o contributo que esta camada etária da população, por via da crescente escolarização e qualificação, mais de que nunca, está em condições de dar à sociedade Portuguesa.

Na perspetiva das políticas públicas, a emancipação juvenil não pode ser dissociada dos processos que a consubstanciam e das medidas a eles dirigidas.

É, com efeito, na triangulação entre o que se passa no domínio do trabalho, em primeiro lugar, no domínio da família e no território da habitação - cada domínio objeto de políticas sociais distintas e, não raras vezes, descoordenadas - que se forjam os modos como os jovens acedem (ou não) a um patamar de independência e autonomia que a sociedade identifica como adulto, logo digno de respeito e reconhecimento.

Ainda que fundamentais, as políticas dirigidas à expansão quantitativa do emprego juvenil, nas quais as instâncias europeias e nacionais estão fortemente comprometidas, podem produzir efeitos a curto prazo ao nível da participação no mercado de consumo, sendo que efeitos ao nível da promoção da independência e autonomia decorrem mais frequentemente da qualidade do emprego obtido (natureza e duração do vínculo, remuneração, adequação à qualificação).

Do lado da família, verifica-se que, os fluxos de apoio familiar, em que uma fatia expressiva de jovens adultos portugueses se suporta, estão seriamente ameaçados pelo desemprego e pela desqualificação do emprego e pelo montante das remunerações que está a afetar, hoje mais do que nunca, todas as gerações.

Linhas de intervenção

Desenvolver um processo de concertação social sobre emancipação juvenil, envolvendo as organizações de juventude, especialistas e decisores políticos Melhorar e adequar a informação disponibilizada sobre medidas que afetam diretamente os jovens.

Melhorar, desenvolver e promover espaços online de disponibilização de informação para jovens.

Promover o estabelecimento de sinergias entre as entidades governativas com responsabilidades nas áreas do emprego, família, e habitação com vista à construção de soluções integradas.

Promover políticas sociais concertadas (educação, saúde, habitação, emprego, família) de modo a que os jovens com deficiência possam autonomamente tomar decisões e fazer escolhas suportadas e conscientes no que ao seu presente e futuro diz respeito.

Desenvolver políticas de habitação conducentes ao apoio ao arrendamento e à aquisição de habitação a custos controlados.

Adotar medidas de valorização da imagem pública da juventude, que tenha em conta a diversidade de aspetos relacionados como o género, etnia, deficiência, cultura e religião.

Favorecer os processos migratórios internos estabelecendo pontes entre medidas políticas de estímulo ao emprego e à habitação.

Desenvolver apoios sociais direcionados a jovens com menos oportunidades e minorias.

Incentivar a prática da agricultura junto da população juvenil.

Contribuir para o processo de autonomização dos jovens em situação de acolhimento e com necessidades de autonomização pela aposta no desenvolvimento da rede nacional de apartamentos de autonomização.

5. Mobilidade e Jovem Português no Mundo

Os diferentes grupos de jovens portugueses no Mundo, caracterizados por uma população diversa e multifacetada, são uma grande força para Portugal e representam um importante potencial de criatividade e revitalização territorial, social e económica.

Pretendendo unir e motivar estes jovens, o desenvolvimento de políticas e práticas de intervenção no terreno terá como objeto não só os jovens imigrantes (filhos de imigrantes que fixaram residência em Portugal ou jovens cuja mobilidade é autónoma e empreendedora), mas também os jovens emigrantes (independentemente de terem baixas ou altas qualificações académicas e profissionais).

De acordo com o Observatório Permanente da Juventude:

«As disposições para a emigração são acentuadas pelas desigualdades de qualificação escolar e fragilidade económica de algumas regiões. As mobilidades consequentes, temporárias e pendulares, têm implicações importantes que devem ser acauteladas: maior volatilidade, menor especialização, maior precariedade dos contextos de exercício e vínculos laborais, maior risco de acidentes pessoais e de viação. Estes fluxos migratórios criam um grupo flutuante que reforça subalternidades sociais e introduz novos constrangimentos através, designadamente, de um processo de dupla desvinculação social. Têm ainda implicações nas estratégias de escolarização das gerações mais novas, podendo desmotivar o investimento na prossecução de estudos ou sua retoma numa lógica de segunda oportunidade».

Linhas de intervenção

Reforçar e divulgar adequadamente programas de apoio à mobilidade, quer interna quer externa, garantindo a qualidade do seu funcionamento.

Promover o apoio de intercâmbios internacionais entre associações.

Promover intercâmbios de estudantes dos espaços da CPLP e Ibero-Americano, associando redes e plataformas virtuais facilitadoras do contacto.

Reforço de projetos de formação on-the-job, de curta duração e assentes em regimes de aprendizagem dual (escolar e profissional), facilitadores de uma rápida integração no mercado de trabalho.

Maior ligação das empresas ao segmento da educação e da formação - participação ativa das empresas nas políticas de educação e formação, designadamente na construção dos referenciais de formação e metodologias de formação prática em contexto de trabalho, assim como na dinamização de medidas de promoção do emprego: bolsa de emprego; estágios profissionais;

incentivo à prática de fóruns empresariais onde são apresentados casos de sucesso; feiras de empreendedorismo.

Dinamização do emprego jovem na área do Turismo, valorizando as profissões do setor, por forma a adequar a formação às necessidades do setor empresarial.

Incentivo ao lançamento de projetos de inovação e desenvolvimento, premiando os melhores projetos apresentados tendo em consideração a sustentabilidade dos mesmos (vertentes económica, social ou ambiental).

Envolver os jovens na construção de soluções para os problemas de mobilidade que vivenciam.

Desenvolver medidas adequadas para facilitar e agilizar os processos de reconhecimento de diplomas escolares, competências e certificações de jovens migrantes, filhos de imigrantes e emigrantes residentes em Portugal.

Modernizar as estruturas de acesso ao emprego de forma a torna-las mais democráticas e abertas aos jovens migrantes.

Criar medidas para desconstruir estereótipos relacionados com etnia, deficiência, género, raças e culturas, sendo fundamental o envolvimento das escolas, IPSS e técnicos de ação social para o efeito.

Envolver as famílias na definição das respostas políticas para a resolução das problemáticas múltiplas que atingem os jovens filhos de imigrantes, designadamente os jovens com deficiência.

Promover um apoio social eficaz dirigido aos filhos dos imigrantes.

Promover a autonomia dos jovens com deficiência através de uma adequada política de mobilidade.

Criar programas de intercâmbio europeu/internacional para jovens estudantes com deficiência.

Criar programas de intercâmbio nacional/internacional para jovens estudantes que se encontrem em situação de acolhimento.

Desenvolver o ensino do português como língua materna, promovendo também a aprendizagem de línguas estrangeiras.

Desenvolver medidas que diluam a segregação residencial e as dificuldades de acesso à habitação.

Continuar a agilização dos processos de regularização e atribuição de nacionalidade.

Promover a participação cívica dos jovens de origem migratória nas estruturas organizadas de juventude, promovendo iniciativas de diálogo intercultural.

Apoiar o desenvolvimento de mecanismos formais de apoio ao jovem migrante.

Agilizar o acesso dos jovens a bolsas de investimento que lhes permitam avançar com projetos no estrangeiro, seja a nível de emprego, seja a nível de estudos, em particular no contexto dos países lusófonos.

5.1. Mobilidade Sustentável

O direito à mobilidade é atualmente reconhecido como um direito de cidadania.

De acordo com os Censos de 2011 a repartição modal nas deslocações pendulares em Portugal, evidencia o crescente domínio do transporte individual 62% (45% em 2001), face ao transporte público 17% (20% em 2001) e face às deslocações a pé 16% (25% em 2001). As deslocações em bicicleta representam em 2011, apenas 0.5% do total das deslocações.

Na realidade, nem toda a gente pode ou escolhe ter um carro. A ausência de alternativas ao transporte individual exclui alguns grupos de cidadãos do acesso à mobilidade, nomeadamente os jovens.

O padrão de deslocações predominantemente assente no transporte motorizado, em detrimento do uso dos modos suaves tem consequências na saúde dos cidadãos em especial dos mais jovens. Os denominados modos suaves (andar a pé, andar de bicicleta, skate, patins, trotineta, etc.) são modos ativos que têm por base a utilização de energia humana na deslocação por contraste com a inatividade dos outros modos, contribuindo assim para a promoção da saúde e para o combate ao sedentarismo e à obesidade, com dimensões preocupantes em Portugal, em todos os grupos etários e concretamente nos jovens.

O conceito de mobilidade sustentável, cada vez mais presente nas políticas e estratégias da UE, pressupõe que as pessoas disponham de condições que proporcionem deslocações com segurança e conforto, em tempos e custos considerados aceitáveis, com uma maior eficiência energética e menores impactes ambientais.

A mobilidade sustentável implica assim, uma repartição modal mais equilibrada, na qual o transporte público e os modos suaves alcancem uma maior utilização. Contudo, face à crescente despadronização das viagens torna-se necessário promover para além dos serviços de transporte público regular, os modos suaves e serviços de transportes públicos coletivos ou de transportes privados inovadores e adaptados às novas realidades como os bikesharing, carpooling, carsharing, transportes flexíveis, transporte a pedido ou táxi coletivo. A bicicleta e as deslocações a pé podem e devem assumir, numa estratégia de mobilidade sustentável, uma maior quota na matriz de repartição modal. Nas deslocações a pé torna-se ainda necessário adequar percursos e espaços pedonais às necessidades de pessoas com mobilidade condicionada.

Na perspetiva da cadeia de deslocações, a intermodalidade entre o transporte público e a bicicleta é igualmente uma solução a promover podendo este modo complementar deslocações de curta-distância.

Simultaneamente, há que apostar no desenvolvimento de uma "nova cultura da mobilidade urbana", considerando soluções de racionalização da utilização do automóvel, ordenamento das circulações, acalmia de tráfego (intensidade e uso) e de estacionamento, a nível do espaço urbano, capazes de reduzir os impactes negativos do tráfego motorizado e de proporcionar, uma melhor qualidade de vida nas cidades, através de uma maior convivência social num espaço partilhado e humanizado, indispensável a uma formação para a cidadania dos nossos jovens.

Incentivar a realização de campanhas que estimulem o uso do transporte público por parte dos jovens.

Assegurar o acesso de jovens com mobilidade condicionada ao transporte público.

Incentivar a oferta de transportes públicos, disponibilizando aos jovens o acesso a equipamentos (ensino, desporto e cultura), ao lazer e a eventos que lhes são especialmente destinados de caráter cultural, desportivo e outros, bem como a áreas de concentração/convívio da juventude.

Sensibilizar os operadores de transportes para a importância de disponibilizar títulos de transporte público promocionais para jovens e grupos de jovens, particularmente em linhas de acesso aos centros de atratividade urbana e no período de férias, por exemplo, para acesso à praia.

Estudar a viabilidade de reintrodução, num horizonte a determinar, de reduções tarifárias nos títulos de transportes dirigidas aos jovens estudantes e a jovens desempregados.

Incentivar a introdução de novas tecnologias nos transportes públicos, aumentando a sua atratividade e disponibilizando informação e serviços tecnológicos como wi-fi, informação em tempo real (entre outros) em dispositivos móveis e outros.

Fomentar o uso dos modos suaves conforme previsto no Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves onde se identificam várias medidas integradas nos Programas «Bicicleta amiga do TP», «Planear, fazer e observar», «Circular com qualidade e segurança», «Infraestruturar para os modos suaves», «Incentivar a bicicleta» e «Educar para os modos suaves».

Estimular a criação de residências para jovens e soluções habitacionais de proximidade às universidades e polos de concentração de emprego jovem.

Promover o bikesharing e o carsharing.

Promover em articulação com as universidades e polos de emprego, o carpooling.

Incentivar soluções integradoras de serviços e funções online, especialmente destinadas a jovens, que minimizem as necessidades de deslocação física e promovam o acesso a bens e serviços, eliminando o peso do fator localização.

Estimular a implementação nas áreas urbanas de "zonas residenciais ou de coexistência" onde se favorecem as deslocações em modos suaves/ativos, gerando um ambiente urbano de qualidade e propiciador de hábitos saudáveis e de convívio social.

6. Prevenção Rodoviária

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) os acidentes rodoviários são a principal causa de morte, incapacidade temporária e definitiva entre os jovens com idade compreendida entre os 10 e os 24 anos.

O número total de vítimas mortais na faixa etária inferior a 25 anos ascende anualmente aos 400.000 a nível mundial. Já no seio da União Europeia, estima-se que, nesta faixa da população, por cada morte registada cinco outras crianças e jovens são vítimas de incapacidade permanente (OMS, 2009).

No universo rodoviário, as crianças e jovens constituem grupos especialmente vulneráveis não só em termos físicos (elevada fatalidade face ao trauma rodoviário) mas também pela maior exposição enquanto peões, ciclistas e motociclistas.

A elevada sinistralidade tem sido relacionada com o comportamento humano cuja modelação será imprescindível para que venha a ocorrer uma melhoria sustentada no campo da segurança rodoviária. A atuação sobre o comportamento dos atores rodoviários será mais eficaz se dirigida às novas gerações (crianças e jovens) em fase de estruturação das suas personalidades, tornando-os mais conscientes e mais bem preparados para interagir no ambiente rodoviário enquanto peões, passageiros e futuros condutores, mas também enquanto potenciais agentes preventores de más práticas em termos de segurança rodoviária no seu círculo social.

A introdução da educação rodoviária, enquadrada numa educação para a mobilidade sustentável, logo desde os níveis iniciais do sistema educativo, constituirá não só um elemento preventivo, como ajudará ainda na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, através de um processo contínuo que acompanhe as diferentes fases de desenvolvimento da pessoa desde a idade pré-escolar, através dos diferentes níveis de escolaridade. Um processo contínuo de aprendizagem que não comece nem termine na escola, antes se prolongue por toda a vida. Todos os utilizadores da rede viária têm uma responsabilidade acrescida de garantir a segurança das crianças, cabendo aos pais um papel fundamental na sua formação enquanto utentes rodoviários e enquanto cidadãos.

Linhas de intervenção

Reforçar a educação rodoviária nas escolas desde o ensino básico ao superior, com materiais e metodologias pedagógicas inovadoras, nomeadamente face às necessidades educativas especiais dos jovens com deficiência.

Promover ações de formação e sensibilização com caráter obrigatório sobre prevenção rodoviária nas escolas de condução, utilizando para o efeito exemplos reais.

Apoiar projetos das associações juvenis, que possam ser desenvolvidos em redes de âmbito nacional ou internacional e contribuam para mais ganhos em segurança.

Levar a cabo iniciativas, conduzidas de forma efetiva, que combatam fatores de risco entre os jovens, que têm consequências graves na sinistralidade, tais como o não uso do cinto de segurança; o excesso de velocidade; a condução sob o efeito do álcool e substâncias psicoativas; o uso de telemóvel durante a condução; condução em estado de fadiga; condução com falta de visibilidade na estrada; condução sem capacete, entre outras.

Sensibilizar as forças de segurança para dar continuidade às ações pedagógicas e de sensibilização junto do público-alvo deste documento.

Promover campanhas de divulgação das consequências da sinistralidade rodoviária.

7. Saúde e Prevenção de Comportamentos de Risco

A OMS, define saúde como «um estado completo de bem-estar físico, social e mental, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade (who, 1993)».

Por seu lado, a promoção de saúde é definida como «o processo de habilitar pessoas para aumentar o seu controlo e participação e melhorar a sua saúde».

O impacto que a adoção de comportamentos de risco tem na saúde pública ao nível da mortalidade causada por AVC, acidentes de viação, obesidade, consumo de tóxicos, infeções sexualmente transmissíveis, entre outros, obriga à implementação de medidas que suplantem a baixa eficácia da propaganda e da mera informação.

Promover saúde é um amplo processo social e político, que inclui não só ações dirigidas à alteração das condições sociais e económicas, mas que passa indubitavelmente por ações de fortalecimento das competências sociais dos indivíduos, no sentido de desenvolver comportamentos saudáveis e diminuir comportamentos de risco.

Dos vários contributos recebidos sobre esta matéria são vários os temas que são abordados: nutrição, consumos de substâncias nocivas, sexualidade, saúde mental, saúde oral e fenómenos de violência.

Entre os quais são apresentados os seguintes eixos de ação:

Saúde Mental

Promover a participação dos jovens na educação, na cultura, no desporto, no trabalho, no voluntariado e no associativismo, com vista à formulação de novas estratégias de crescimento, adaptação e mudança, fatores promotores da saúde mental e bem-estar.

Desenvolver uma rede de serviços dirigidos e adaptados às necessidades dos jovens que laborem também no plano preventivo.

Saúde Oral

Desenvolver ações de promoção da saúde oral nas escolas recorrendo à utilização de metodologias apelativas e adequadas aos diferentes públicos-alvo.

Fenómenos de violência

Continuar o esforço de vigilância e o apoio policial às vítimas de violência.

Promover a adoção de comportamentos de autoproteção, sob orientação das forças de segurança, que visem a redução da exposição a vulnerabilidades securitárias.

Promover debates de reflexão relativos aos fenómenos de violência e suas consequências junto dos jovens.

Desenvolver medidas conducentes à dissuasão do desencadeamento de processos de bullying, nomeadamente através do reforço das condições de segurança.

Criar condições de acesso aos jovens com deficiência para o desenvolvimento de práticas sociais saudáveis, combatendo comportamentos destrutivos ou de isolamento.

Promover a facilitação de acesso à rede de serviços de saúde, cuidados básicos e especializados, nomeadamente na área da saúde mental por parte dos jovens que têm ou tiveram uma medida de promoção e proteção, processo tutelar cível, tutelar educativo ou que foram adotados, especificamente no seu processo de estruturação contínua da personalidade, bem como no percurso de construção da sua identidade e do seu papel social, através de um eventual estabelecimento de parcerias entre os serviços de saúde e a segurança social.

7.1. Nutrição

Os problemas de saúde resultantes de um desequilíbrio energético e erros alimentares têm vindo a aumentar em todo o mundo. A obesidade tem afetado sobretudo populações mais desfavorecidas nos países mais desenvolvidos, existindo também nos mais pobres. É um sério problema de saúde pública com consequências no aumento de outras doenças, como a diabetes, as doenças cardiovasculares e outras, incluindo de saúde mental. Começam cada vez mais cedo e as estratégias para a prevenir exigem a intervenção de variados setores.

O nosso País tem uma alta prevalência de excesso de peso aos 4 anos de idade (23% com excesso de peso e 6% obesidade), entre os 7 e os 9 anos e os 10 e os 18 anos, respetivamente cerca de 32% e 30% de excesso de peso e 11% e 8% de obesidade e os adultos 54% e 14%.

Linhas de intervenção

Promover o trabalho interministerial e o trabalho em parceira com os diferentes atores responsáveis sobre estas matérias, a nível nacional e local, em concreto a articulação entre autarquias, escolas e unidades de saúde na promoção de hábitos alimentares saudáveis.

Educar para as questões relacionadas com a promoção de uma alimentação saudável, designadamente nas escolas.

Capacitar e formar técnicos ao nível autárquico, para uma resposta adequada aos problemas do acesso a uma alimentação equilibrada por parte de jovens e famílias em situações de vulnerabilidade económica.

Utilizar o serviço público de informação para a criação e difusão de conteúdos relacionados com a promoção de hábitos alimentares saudáveis.

Desenvolver medidas facilitadoras do acesso a alimentos saudáveis nas escolas, espaços onde se pratica desporto e locais públicos. Restringir o acesso a alimentos de baixo valor nutricional nos mesmos locais.

Disponibilizar consultas de nutrição em locais acessíveis para jovens com deficiência e com serviço de intérpretes de língua gestual portuguesa para os jovens surdos.

Desenvolver iniciativas tendentes ao incentivo da prática da atividade física, generalizando a sua prática a todos os níveis de ensino e à população em geral.

Fomentar a acessibilidade à prática do exercício físico apetrechando os espaços de lazer com equipamento desportivo adequado.

Promover, junto dos jovens, uma educação para uma parentalidade promotora de saúde e de uma postura crítica face às pressões sobre o ambiente.

7.2. Consumo de substâncias nocivas

O consumo de substâncias nocivas é outra das áreas que suscitam maior preocupação quando se trata de promoção da saúde na população jovem e da prevenção de comportamentos de risco. A investigação em Portugal sobre a população jovem tem concluído o seguinte:

A maioria dos adolescentes não fuma tabaco.

A percentagem de fumadores tem vindo a diminuir desde 2002.

A maioria dos jovens não consome bebidas destiladas e nunca se embriagou.

Desde 1998, o consumo diário de bebidas destiladas tem oscilado entre 0,3% e 1%.

A percentagem mais elevada ocorreu em 2002 (1 %), enquanto a menos elevada se verificou em 2010 (0,3%).

A percentagem de adolescentes que afirma que nunca se embriagou desceu entre 1998 e 2006, mas subiu em 2010. Contudo, a percentagem de jovens que se embriagou mais de dez vezes manteve-se.

A maioria dos jovens refere que não consumiu drogas no último mês.

Relativamente ao número de adolescentes que não consumiu substâncias ilícitas nenhuma vez, observou-se uma grande diminuição de 1998 para 2002, tendo-se mantido sem alterações significativas desde essa altura. O consumo regular passou de 1,1%, em 2006, para 1,4% em 2010.

A experimentação de haxixe entre os adolescentes portugueses tem variado desde 1998 (3,8%), sendo que a maior percentagem foi observada em 2002 (9,2%). Desceu em 2006 (8,2%) e subiu ligeiramente em 2010 (8,8%).

Também considerando a experimentação das outras drogas, ocorreu uma subida de 2006 para 2010: LSD, de 1,8% para 2%; cocaína, de 1,6% para 1,9%; e ecstasy de 1,6% para 1,8%.

Verificam-se diferenças significativas ao nível do género (rapazes apresentam maiores consumos de álcool e drogas, da idade (mais velhos apresentam maiores consumos) e da região do país (Alentejo é a região com valores mais elevados no consumo de tabaco e álcool, Algarve é a região com consumos de drogas ilícitas mais elevados).

O consumo de medicamentos, e de outros produtos, para incrementar o desempenho corporal, cognitivo e relacional comummente designados por «smart drugs» e «lifestyle drugs» é uma realidade em crescimento entre a população jovem, quer em Portugal, quer na generalidade das sociedades modernas. Os potenciais riscos de saúde que tais práticas comportam e a predisposição cultural para o consumo medicamentoso, encarado como recurso de gestão do quotidiano e das pressões sociais, começam a ser objeto de atenção em publicações das áreas médica e das ciências sociais.

Contudo, tais consumos, e respetivos riscos, não detêm a mesma visibilidade social alcançada por outras práticas de risco, como as relacionadas com as toxicodependências ou com a obesidade.

Linhas de intervenção

Desenvolver medidas de intervenção promotoras de fatores de proteção dos comportamentos de risco, nomeadamente competências pessoais e sociais que ajudem a gerir conflitos internos, bem como acontecimentos de vida que ameaçam o bem-estar e a qualidade de vida dos adolescentes, o mais precocemente possível.

Promover alternativas saudáveis aos comportamentos de risco, designadamente ações desportivas, culturais e outras, que satisfaçam igualmente as necessidades psicossociais dos adolescentes.

Desenvolver intervenções holísticas que abordem o jovem como um todo dando, simultaneamente, resposta às necessidades dos diferentes grupos etários, de género, percurso escolar ou outros e envolvendo os principais agentes socializadores (família, pares, comunidade escolar, comunidade alargada) determinantes para o bom desenvolvimento do jovem.

Executar ações de prevenção e de divulgação referentes aos consumos de performance, alertando para os riscos que o seu consumo representa para a saúde, em especial a médio e longo prazo.

Dar continuidade ao esforço de fiscalização do cumprimento das medidas legislativas relativas aos consumos e das regras de acesso aos espaços de diversão noturna.

Promover estudos de diagnóstico social e de natureza comparativa sobre o consumo de produtos de performance, incentivando a sua divulgação intensiva.

Desenvolver programas de prevenção no âmbito do consumo de substâncias psicoativas e comportamentos aditivos no ensino básico, secundário, superior e profissional.

Desenvolver na escola, programas de promoção da saúde que incluam vários comportamentos ligados ao estilo-de-vida, designadamente hábitos alimentares e de consumos de substâncias psicoativas.

Desenvolver materiais educativos, destinados às famílias, reforçando o envolvimento dos pais e educadores neste trabalho educativo/preventivo.

Incentivar as associações juvenis e estudantis (programas de pares), a criar e/ou apoiar a edição de materiais informativos e educativos próprios e destinados aos estabelecimentos de ensino, de saúde, ou outros canais formais e informais, que possam atingir os jovens e sensibilizar a envolvente comunitária.

Implementar projetos que permitam o desenvolvimento de competências, treino de aptidões sociais e outras técnicas mais sofisticadas e eficazes de prevenção do consumo de substâncias psicoativas onde se inclui o consumo nocivo do álcool, promovendo a divulgação das melhores práticas.

Proporcionar o reforço de ação comunitária: através da implementação de ações locais e regionais de formação de agentes que privilegiem a ação, nomeadamente na escola e a sua participação na ação comunitária.

Desenvolver a reorientação dos serviços de saúde o que inclui reforçar o papel dos técnicos de saúde e das autoridades de saúde, tornando-os mais sensíveis à colaboração com a escola, empresas e outros contextos onde se integrem adolescentes e Jovens.

Incentivar o envolvimento na liderança local de coordenação de programas integrados com a participação de adolescentes e jovens, investindo responsabilidade a todos os níveis dessa ação, designadamente na avaliação e monitorização.

Colocar barreiras à venda e consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes através do aumento da idade legal para a aquisição de bebidas com alto teor alcoólico para os 18 anos.

Proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento entre as 24 e as 8 horas, com exceção de casos especificamente previstos na lei.

Reforço da eficácia das medidas de fiscalização, permitindo às autoridades fiscalizadoras encerrar temporariamente os estabelecimentos onde foram detetadas infrações, nomeadamente quando seja provável a continuação da atividade ilícita.

Estabelecimento de um regime de acompanhamento dos menores consumidores de bebidas alcoólicas (notificação ao representante legal do menor consumidor de álcool e, em determinados casos, à Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco).

Adotar medidas de redução dos limites da taxa de alcoolemia para condutores em regime probatório, condutores de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens menores de 16 anos, táxis, automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias, ou de transporte de mercadorias perigosas.

Reforçar a fiscalização do cumprimento da proibição de venda de tabaco a menores.

Diminuir a visibilidade social dos produtos do tabaco nos locais de venda.

Proceder à inclusão, na rotulagem dos produtos do tabaco, de advertências de saúde com imagens ilustrativas dos efeitos do consumo de tabaco na saúde.

Restringir as exceções à proibição de fumar em locais de trabalho e outros locais fechados. Executar ações de prevenção e de divulgação referentes aos consumos de tabaco, de álcool, de outras substâncias psicoativas e de performance, alertando para os riscos que o seu consumo representa para a saúde.

Reforçar o investimento pedagógico atribuído à prevenção do tabagismo no âmbito dos curricula do ensino básico e secundário.

Apoiar a formação dos educadores e professores no domínio da prevenção do tabagismo.

Apoiar a educação para a saúde na escola, envolvendo os alunos, os professores, os pais e a restante comunidade educativa.

Promover estudos de diagnóstico social e de natureza comparativa sobre o consumo de tabaco, de álcool, de outras substâncias psicoativas e de produtos de performance.

7.3. Sexualidade

A maioria dos estudantes universitários é sexualmente ativa (83,3%), teve a sua primeira relação sexual a partir dos 16 anos (inclusive) (79,2%), e os métodos contracetivos mais utilizados habitualmente são a pílula (70,4%) e o preservativo (69%, tendo em conta o estudo nacional SSREU que é uma extensão do Health Behaviour in School-aged Children/OMS e foi financiado pela Coordenação Nacional para a Infeção VIH/Sida /Alto Comissariado da Saúde. Consideram também que os sentimentos, a comunicação e o prazer sexual são muito importantes numa relação.

Considerando potenciais comportamentos de risco, são os homens, os jovens com relações mais recentes e os mais velhos que mencionam mais frequentemente ter tido relações sexuais associadas ao álcool e às drogas, parceiros ocasionais e relações sexuais com outra pessoa para além do parceiro.

No que diz respeito a comportamentos de proteção, nomeadamente o acesso e o uso de preservativos, as conversas sobre sexo seguro e o teste do VIH, são os jovens que não tiveram educação sexual na escola (antes de entrar para o ensino superior) que apresentam uma atitude negativa face a estes comportamentos protetores. Quanto à realização do teste do VIH, a maioria dos jovens não tem qualquer intenção de fazê-lo, nem tenciona pedir ao parceiro.

Linhas de intervenção

Desenvolver medidas de esclarecimento sobre as questões da saúde sexual e reprodutiva, designadamente dirigidas aos jovens e promovendo a sua divulgação.

Potenciar o conhecimento e desenvolver competências sobre a sexualidade segura.

Implementar programas de esclarecimento nas escolas a efetuar por profissionais qualificados, utilizando também como metodologias as novas tecnologias e a formação pelos pares.

8. Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Os jovens constituem um grupo fundamental como força dinamizadora de mudança face aos desafios ambientais futuros (por exemplo, alterações climáticas, mudança de paradigma em relação à energia, à água, ao consumo, mobilidade).

Segundo os inquéritos existentes sobre os jovens portugueses (inquéritos OBSERVA 1998 e 2000, inquérito à educação ambiental, European Social Values, European Social Survey), os jovens são o grupo mais motivado para as questões ambientais e mais informado sobre estas matérias.

Os jovens são a força da sociedade. Têm uma capacidade e energia para se mobilizar que os grupos etários mais velhos não têm. Por isso mesmo, o ambiente, o desenvolvimento sustentável e a juventude só podem constituir temas estratégicos e chaves nas políticas de juventude.

As preocupações com o ambiente já entraram nos currículos (programa eco escolas), já são muito difundidos nos media e são fonte de preocupação e mobilização por parte dos jovens (uma vez que é nestas idades que muitos jovens são cativados para a mobilização cívica participando em associações e atividades extracurriculares).

O ambiente é um tema que projeta o futuro e que é fortemente mobilizador.

A Educação Ambiental é uma excelente oportunidade de investir no desenho de políticas públicas para a juventude, mas é fundamental que estas assentem nos jovens, nos seus vários graus de ensino.

Há também uma clara oportunidade que importa aproveitar em relação à educação ambiental ao longo da vida, e que não se cinge apenas às escolas.

O emprego verde pode oferecer novas possibilidades de profissionalização dos jovens numa altura de grandes incertezas sobre o seu futuro (desemprego, crescente precarização, crescente emigração).

É importante definir estratégias inovadoras e criativas que canalizem os jovens para a construção de uma sociedade mais sustentável, com mais qualidade de vida e que estas práticas sirvam de alicerces ao longo da vida, bem como, a continuação, fortalecimento e/ou consolidação da rede nacional de docentes coordenadores de projetos de educação ambiental para a sustentabilidade, a desenvolver junto das comunidades escolares e população em geral, num esforço partilhado com organizações não-governamentais de ambiente.

Linhas de intervenção

Promover junto dos jovens ações de educação e sensibilização ambiental nas várias vertentes ambientais, nomeadamente no quadro da política dos 3 R's:

Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

Apoiar iniciativas juvenis que apostem na economia e emprego verde (no sentido de oferecer novas possibilidades de profissionalização dos jovens), no empreendedorismo verde e no associativismo ambiental.

Reforço de conteúdos curriculares, em todos os ciclos de ensino, que promovam a consciencialização acerca das questões ambientais e do desenvolvimento sustentável.

Reforçar os programas de trabalho comunitário junto dos jovens, promovendo a limpeza e reflorestação de matas, limpeza de campos solares comunitários ou praias.

Incentivar a transmissão de programas de educação ambiental nos meios de comunicação social, aproveitando para partilhar as boas práticas existentes dentro e fora de Portugal.

Reforçar o sistema de troca de materiais reciclados em grande quantidade por bens e serviços destinados a causas sociais.

Revisão curricular introduzindo a temática da Eficiência Energética e da Ecosustentabilidade nos planos de estudo.

Promoção de seminários e de encontros internacionais, sobre Construção sustentável e Cidades Inteligentes, aproveitando o Programa ERASMUS e a presença de jovens de vários países no nosso pais como meio de partilha de experiência e conhecimentos neste setor.

Dinamização do «BI Escola Energia Jovem», um documento que servirá para os alunos das diferentes escolas acederam a museus, edifícios, instituições de energia, parques de energias renováveis. Este BI será atribuído as escolas que superem um conjunto de desafios semestrais no âmbito da poupança energética e permitirá um acesso privilegiado.

Dinamização da uma Bolsa de Estudo «Energia Jovem», a atribuir aos melhores alunos dos concursos relacionados com Energia que apresentem um projeto empresarial a ser desenvolvido em parceria com uma universidade estrangeira.

Lançar um concurso de ideias criativas no âmbito da poupança energética e produção de tecnologia de energia renovável, tendo como participantes todas as escolas nacionais.

Apoiar iniciativas juvenis «Pense Inteligente, Pense Energia», que ajudem a criar oportunidades de profissionalização de jovens empreendedores do setor da energia inteligente.

Promover junto com as entidades de transportes públicos a possibilidade de ações de sensibilização para o uso racional dos transportes pelos jovens.

Promoção da informação nas rádios e televisões, com vista a incutir práticas de poupança energética fora e dentro de casa.

Envolvimento do poder local, com vista a promover nas diferentes autarquias e nos estabelecimentos de ensino e outros a utilização de lâmpadas eficientes e de outras práticas com vista a poupança energética privada e pública.

9. Cultura, Inovação e Criatividade

A Cultura apresenta-se como uma área privilegiada de intervenção junto dos jovens e estes têm sido um dos principais destinatários de iniciativas de incentivo e melhoria da acessibilidade aos bens culturais e de projetos de inclusão social, designadamente por via das artes.

Nesta relação entre juventude e cultura, consideram-se diversos níveis de registo - a cultura erudita, a cultura popular, a cultura em ambiente digital - que tendem chamar cada vez mais jovens a participar, quer enquanto consumidores, utilizadores, ou públicos, quer enquanto criadores, programadores ou produtores.

A participação dos jovens nos diferentes patamares de presença da cultura e nos seus cruzamentos tem impacto em diversas dimensões da sua vida, desde a sua formação pessoal e social (promovendo a autoestima, sentidos de identidade social, desenvolvendo uma literacia, a formação global) até à formação de competências específicas de natureza mais técnica.

Cultura «erudita»

No que respeita à formação artística, apesar de se assinalar o crescimento e diversificação da oferta de ensino artístico no ensino superior e no secundário, bem como o aparecimento de novos projetos de formação artística alternativos às escolas oficiais, tem-se verificado que a educação formal não é determinante para o sucesso profissional das carreiras dos jovens nas artes e na cultura. A aprendizagem não formal e a informal, adquirida no seio de grupos informais ou coletividades contribui igualmente para aquisição de competências na área da cultura.

Por sua vez, verifica-se que os jovens que, durante o seu período de estudos, acumulem experiências de trabalho, apresentam uma maior probabilidade de se integrarem e persistirem no mercado cultural como artistas, de trabalharem por períodos de tempo mais alargados, de obterem rendimentos mais elevados e de não abandonarem a profissão. Esta situação proporciona também estabelecer mais contactos e aceder a fontes de informação privilegiadas sobre trabalhos e projetos.

Contudo, a manutenção dos jovens artistas neste mercado específico de trabalho é muitas vezes conseguida através de articulações de atividades criativas e de modalidades contratuais diversas.

«Cultura popular»

Existem atualmente cada vez mais expressões culturais criativas e inovadoras que não pertencem ao universo das artes eruditas e que funcionam, frequentemente, como mecanismos de afirmação e de inclusão social.

Muitos jovens encontram nestas manifestações culturais uma forma de se expressarem sobre a sua identidade e contextos de vida, enquanto indivíduos e também enquanto membros de uma comunidade que, em certos casos, é alvo de estigma ou depreciação. Correspondem assim a formas de manifestação política e de participação social, no sentido de expressar posições, de dar visibilidade a certas formas de existência, ou de reivindicar certos direitos.

Através destes circuitos alternativos, muitos jovens adquirem uma série de competências informais e não formais que resultam de um misto de formação autodidata e de socialização grupal e que podem proporcionar uma formação importante para o futuro profissional destes jovens.

Cultura digital

Tem-se observado ainda uma nova forma de participação e divulgação de atividades criativas de vários grupos de jovens que se manifesta através da utilização das tecnologias de informação, nomeadamente da internet e da criação de circuitos digitais. Cada vez mais os jovens produzem os seus canais próprios e alternativos originando várias formas de participação pública e criação cultural (a nível individual e coletivo).

Linhas de intervenção

Promover a educação artística e cultural, proporcionando a todos os jovens as expressão livre da sua criatividade e a capacitação para a resolução de problemas complexos.

Promover formas de certificação, profissionalização e de exercício profissional que combatam a manutenção de situações profissionais instáveis, seja em contexto de transição para a vida ativa ou de desemprego.

Incentivar a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a valorização económica e comercial das ideias.

Promover a visibilidade e mobilidade de jovens criadores, nomeadamente através do desenvolvimento de iniciativas que distingam o trabalho de artistas emergentes, do apoio à internacionalização e à mobilidade internacional, da divulgação e apoio aos circuitos culturais mais marginais e menos visíveis.

Promover a participação dos jovens criadores na definição das políticas de juventude ligadas às artes, bem como a redes de colaboração com os poderes políticos e os vários atores, conducentes ao desenvolvimento de projetos e infraestruturas como forma de promoção do empreendedorismo cultural jovem.

Promover iniciativas de apoio ao desenvolvimento de projetos para a requalificação e revitalização económica e demográfica de determinadas áreas mais degradadas, ou de determinados edifícios através do papel da cultura.

Desenvolver medidas conducentes à garantia de acessibilidade física e à informação dos jovens com deficiência aos espaços culturais.

Apoiar e estimular a criação artística dos jovens com deficiência.

Facilitar o acesso à cultura e atividades artísticas dos jovens alvo de medidas de promoção e proteção, nomeadamente os que se encontram em situação de acolhimento (familiar e institucional).

Garantir o acesso a atividades de tempos livres, de lazer e culturais, a crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade.

Promover a desburocratização dos processos de atribuição de recursos e apoios a criadores, produtores e programadores.

Estimular parcerias com os municípios, no sentido de promover o património histórico e a cultura local, a divulgação de projetos artísticos realizados por jovens artistas, estágios e cursos na área da cultura, apoio na deslocação para acesso às ofertas culturais.

Promover a utilização temporária e controlada de determinados de espaços livres ou devolutos, em espaço urbano, como espaços de exposição e divulgação de arte e/ou de produtos culturais para jovens ou para suas iniciativas de promoção de dinâmicas associativas e comunitárias, em articulação também com medidas de prevenção e combate a atos de vandalismo.

Promover a divulgação da oferta cultural, cumprindo com requisitos de acessibilidade informativa e comunicacional.

Promover o acesso à cultura e às artes por parte de todos os jovens, incluindo os jovens com deficiência, nomeadamente através da melhoria de acessibilidade aos locais e equipamentos culturais.

Apoiar as organizações de juventude e culturais no estabelecimento de programas bilaterais ou multilaterais de mobilidade com organizações estrangeiras, incentivando assim o conhecimento mútuo, a troca de experiências e a mobilidade jovem.

Dinamizar a formação de jovens criadores que visem o auto emprego e a criação de negócios.

10. Voluntariado

Segundo a legislação Portuguesa «O voluntariado é uma atividade inerente ao exercício de cidadania, que se traduz numa relação solidária com o próximo, participando, de forma livre e organizada, na solução dos problemas que afetam a sociedade em geral». (Decreto-Lei 389/99, de 30 setembro).

De acordo com o artigo 5.º da Lei 71/98 de 3 de novembro, «O Estado reconhece o valor social do voluntariado como expressão do exercício livre de uma cidadania ativa e solidária e promove e garante a sua autonomia e pluralismo.».

É então papel do Estado sensibilizar para o valor do voluntariado e reconhecer as suas potencialidades como forma de educação não formal. O voluntariado contribui para a formação dos jovens como cidadãos ativos e responsáveis, desenvolvendo a aquisição de competências e saberes, o contacto com metodologias não-formais e com realidades que levam muitas vezes à criação de projetos de empreendedorismo.

Em Portugal, as práticas de voluntariado têm vindo a crescer e a serem valorizadas pelos jovens, que se sentem cada vez mais atraídos por atividades de natureza cívica e social.

Linhas de intervenção

Promover a maior interligação e o trabalho em rede entre as entidades promotoras de voluntariado no sentido de unirem esforços e recursos para o mesmo fim, bem como o trabalho em rede e articulado entre sistema educação formal, não formal e 3.º setor.

Promover a criação de um "Banco do Tempo Jovem" - na inscrição, cada jovem refere qual as horas e a área em que pode desenvolver trabalho voluntário. Essas horas de voluntariado serão convertidas em créditos que poderão utilizar em alguma atividade do seu interesse que sejam ministradas por outro jovem.

Promover o reconhecimento formal do voluntariado, como uma mais-valia no seu currículo e valorização no acesso ao emprego. Para o efeito, criar um sistema de certificação - Youthpass Associativo - de modo a que seja valorizada a experiência associativa curricular, adquirida por dirigentes associativos, voluntários, ou colaboradores no tecido associativo.

Desenvolver um sistema de formação a partir de uma bolsa de formadores voluntários das instituições públicas e privadas.

Desenvolver mecanismos em que o voluntariado é avaliado e compensado em créditos em termos de formação.

Promover a prática do voluntariado junto dos jovens com deficiência, nomeadamente junto daqueles jovens ou adultos que por interrupção do seu percurso de vida passam a viver num quadro de dependência/incapacidade.

Desenvolver campanhas de divulgação do voluntariado junto dos jovens, no sentido de incentivar a sua participação cívica, nomeadamente através da realização de uma mostra nacional de projetos de voluntariado e do levantamento e divulgação das boas práticas do reconhecimento do Voluntariado.

Incentivar a prática do voluntariado junto dos beneficiários de apoio social.

Promover a prática do voluntariado junto do sistema de educação formal (instituições de ensino básico e universitário). Estabelecer relações de parceria entre as escolas e a comunidade, nomeadamente em trabalho conjunto com associações locais.

Estreitar a relação de proximidade entre o ensino formal e não formal, aproximando os alunos e toda a comunidade educativa de realidades que vão para além da sala de aula, onde os conhecimentos e capacidades são adquiridos pela prática e vivências pautadas pelos valores da solidariedade, entreajuda, empreendedorismo social, em prol de uma causa.

Inserir o Voluntariado na estrutura curricular das escolas (em articulação entre os municípios e as escolas), incentivando a que uma vez por ano os estudantes tenham uma experiência de voluntariado que seja considerada como atividade curricular.

Valorizar o trabalho voluntário como um recurso próprio, de que as organizações se podem fazer valer face aos custos a imputar a projetos com financiamento público, pelo menos em percentagem igual àquela que paga em IVA, enquanto consumidor final, permitindo assim, a sua mensuração de forma objetiva com valor para efeitos do produto interno bruto e com impacto na economia social.

Promover a avaliação dos programas específicos de voluntariado dirigidos à Juventude, analisar as suas mais-valias e potencialidades, para que haja uma evolução dos mesmos, com o objetivo de uma melhor promoção, visibilidade e acesso ao voluntariado entre os jovens portugueses.

Reforçar a mobilidade transfronteiriça dos jovens voluntários.

11. Combate à Desigualdade de Oportunidades e Inclusão Social

É necessário mudar mentalidades e divulgar as medidas de combate às desigualdades de oportunidades e inclusão social, envolvendo para tal os cidadãos e especialmente os jovens que devem atuar enquanto agentes de mudança.

Cabe aos jovens o compromisso da cultura e respeito pela diversidade humana, respeitando as diferenças existentes entre si. Contudo, se a imagem dos jovens deve ser pensada tendo em conta as características que os une, também deve considerar a diversidade e os contextos particulares que os distinguem.

Neste âmbito, destacam-se três questões cruciais a serem colmatadas pelas políticas de juventude no que respeita à desigualdade e diversidade na condição juvenil:

Situações laborais instáveis - traduzidas em baixos salários, vividas sob a ameaça do desemprego e gerando situações muito problemáticas no contexto circunscrito das famílias desses jovens, na gestão das relações entre gerações ou na construção de expectativas de futuro;

Violência nas relações íntimas e amorosas dos jovens;

Condições de vida dos jovens com deficiência, incluindo-se nesta categoria a diversidade de incapacidades permanentes físicas, intelectuais ou sensoriais, fortemente discriminadas em Portugal nos apoios (escolar, acompanhamento vocacional, inserção no mercado de trabalho) que lhes permitam um acesso a uma cidadania digna

Linhas de intervenção

Reforçar o papel do desporto enquanto forma de inclusão nos jovens, com particular destaque para os jovens com deficiência, através do desporto adaptado.

Apostar cada vez mais nos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI's).

Promover nas escolas a realização de visitas de estudo para alunos a organizações que apoiam cidadãos com necessidades especiais/problemas de saúde/ condições diferentes daquelas que conhecem.

Incremento e melhoria nos apoios para as entidades públicas ou privadas no acolhimento de pessoas com deficiência.

Conceber abordagens que permitam intervir na prevenção das causas que estão na origem da exclusão.

Reforçar a sensibilização junto das crianças e jovens.

Reforçar os programas de apoio social aos jovens que se encontram em situação de desemprego e exclusão social.

Assegurar o equilíbrio entre o direito às prestações sociais e a aplicação de medidas de ativação específicas, baseadas numa obrigação mútua, para evitar que os jovens fiquem excluídos dos sistemas de proteção social.

Dinamizar programas para a promoção da inclusão social que incentivem o envolvimento de diferentes gerações e reforcem a solidariedade intergeracional.

Reforçar o Programa de Acolhimento Familiar, de modo a permitir que as crianças e jovens que se encontram numa situação de vulnerabilidade social possam ser acolhidos em famílias que lhe facultem os recursos e os meios necessários para um desenvolvimento harmonioso.

Apoiar a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade, em parceria com as estruturas da comunidade, no que se prende com o acesso ao ensino, à formação, ao trabalho, ao lazer, à participação social e à vida autónoma.

Promover sinergias (através de protocolos e parcerias) entre diferentes organizações que operam em áreas semelhantes, para evitar a duplicação de serviços.

Promover campanhas para a prevenção de comportamentos de risco e sensibilização para temas como a violência nas relações íntimas e amorosas de jovens, o bullying, o racismo, o preconceito, a homofobia, as questões relacionadas com a Identidade de Género e orientação sexual.

Promover a realização de espetáculos/feiras com representação conjunta ou simultânea de várias culturas.

Criar programas em várias áreas com vista à inclusão de minorias.

Promover medidas de integração de alunos de estratos sociais diferentes em projetos coletivos onde se possam trocar pontos de vista a fim de fomentar a integração e coesão sociais.

Apoiar campanhas para a consciencialização das entidades patronais e dos trabalhadores sobre os direitos/obrigações relativos à não discriminação em função da orientação sexual e identidade de género no local de trabalho.

Criar programas que permitam sensibilizar para a promoção de igualdade de género, oportunidades, participação e inclusão social.

12. Habitação

Em Portugal, a transição dos jovens para a vida adulta, no que respeita à sua independência e autonomia, está dependente das esferas do trabalho (problemas como o desemprego juvenil e a vulnerabilidades laboral), família (os jovens estão financeiramente e em termos habitacionais dependentes da sua família de origem, o que implica também uma constituição mais tardia da sua própria família) e habitação (verifica-se a preferência na compra em vez do arrendamento, pela pouca flexibilidade do mercado, a escassez de oportunidades e de condições de acesso ao arrendamento, falta de apoio a habitação transitória).

Atualmente, grande parte da população juvenil concentra-se nas áreas metropolitanas, por serem os territórios mais atrativos em termos de oportunidades de estudo e de trabalho.

De acordo com o Observatório Permanente da Juventude «as pesquisas que analisam as transições residenciais indicam que esta se faz, maioritariamente, em casal, sendo cada vez mais significativa a vivência a sós (ainda que dificultada, por seu turno, pelos baixos rendimentos médios dos jovens) ou em partilha».

Dados sobre o acesso ao Incentivo ao Arrendamento Jovem e ao Programa Porta 65 jovem demonstram que os jovens que saem de casa dos pais por via do arrendamento e com apoio do Estado para tal, tendem a conseguir sair de casa mais cedo e não necessariamente em contexto conjugal. Pistas oriundas da investigação sugerem, por seu turno, que encetar percursos migratórios (por razões de trabalho, estudo ou familiares) constitui um fator determinante na maior precocidade na saída de casa dos pais.

Por sua vez, o encurtamento da distância entre a localização da casa dos pais e a localização equacionada como a pretendida para a primeira casa, tende a aumentar o tempo de coabitação com os pais. Ou seja, a proximidade entre as duas tende a criar nos indivíduos expectativas maiores quanto ao caráter mais definitivo e menos transitório da primeira casa, facto que pode vir a ser alterado pelas atuais mudanças de contexto.

O equacionamento da transitoriedade habitacional, estando dependente de muitas outras variáveis como o tipo de agregado (os indivíduos sós têm uma propensão maior para o arrendamento) é, portanto, muito mais pacífico entre os indivíduos migrantes do que entre aqueles que se pretendem fixar definitivamente no território.

Os modos de habitar juvenil são, pois, tão diversos quanto diferentes podem ser os objetivos inerentes à transição residencial (migrações mais ou menos temporárias, formação de unidade conjugal, experiência de vivência a sós, partilha com terceiros).

Igualmente diversos são os perfis socioeconómicos dos jovens à partida. Os jovens não representam uma categoria socialmente homogénea, e todas as soluções, programas e políticas de apoio à autonomia residencial devem ter mecanismos de adequação das mesmas às situações socioeconómicas concretas do indivíduo jovem.

Linhas de intervenção

Melhorar a comunicação entre entidades governativas com responsabilidade na elaboração de políticas na área do emprego, família e habitação, com vista à construção de soluções integradas para os problemas vividos pelos jovens adultos como um todo encadeado (tendo em conta a difícil integração no mercado de trabalho dificulta a formação de família, a conclusão ou prolongamento dos estudos, a saída de casa dos pais, a decisão de ter filhos, o apoio à família de origem).

Criar mecanismos de apoio ao acesso à habitação da população jovem, atendendo quer à diversidade de modos de habitar juvenis (estudantes universitários, jovem casal com ou sem filhos, pessoa só, agregados em partilha), quer à diversidade de perfis socioeconómicos dos jovens, garantindo a equidade social entre aqueles que pretendem/necessitem fazer transições residenciais.

Criar mecanismos facilitadores do acesso a soluções residenciais por parte dos jovens com deficiência, nomeadamente na sua adaptação às suas necessidades funcionais, quer ao nível de assessorias técnicas quer com linhas de financiamento específico.

Criar mecanismos facilitadores do acesso à habitação para os jovens desprovidos de suporte familiar e/ou de fracos recursos económicos, que se encontrem em situação de autonomia.

Criar um espaço único e global para ofertas de alojamento (plataforma online e/ou em gabinetes de apoio à habitação estudantil nas câmaras municipais, universidades ou politécnicos), com o objetivo de responder às necessidades individuais dos estudantes.

Produzir regulamentação específica, com o intuito de salvaguardar a garantia de condições físicas e de salubridade na habitabilidade, e de modo a dotar os estudantes de melhores condições e opções de alojamento.

Estabelecer pontes entre medidas políticas de estímulo ao emprego e de habitação, que favoreçam processos migratórios internos.

Diligenciar no sentido de permitir à autarquia a reabilitação dos imóveis devolutos e o seu aluguer a preços vantajosos para os jovens, nomeadamente àqueles com emprego no centro da cidade (no sentido de impedir movimentos pendulares e reanimar os centros das cidades).

Diligenciar junto dos proprietários, no sentido de que permitam a recuperação dos imóveis sem usufruto por parte das autarquias e o aluguer com dividendos divididos entre proprietário e o município com preços reduzidos para jovens.

13. Solidariedade Intergeracional

Face à tendência de envelhecimento da população da Europa e em Portugal, é necessário sensibilizar a sociedade para os contributos que a população idosa pode prestar, bem como promover medidas que criem mais e melhores oportunidades para que os cidadãos idosos se mantenham ativos.

Nesse sentido, importa destacar a importância da ação dos jovens no diálogo intergeracional como catalisador de uma sociedade mais ativa e inclusiva, onde o associativismo e o voluntariado assumem um papel relevante na promoção e consolidação da solidariedade intergeracional.

Linhas de intervenção

Promover a aquisição de competências nos jovens através de mecanismos de aprendizagem informal, apoiadas na transmissão intergeracional de conhecimentos (técnicos, estéticos e éticos) e de reconhecimentos (sociais e simbólicos).

Apoiar iniciativas de jovens e de organizações juvenis que promovam a solidariedade intergeracional e o diálogo entre gerações.

Incentivar o voluntariado jovem junto da população sénior, nomeadamente através do incentivo à realização de projetos comunitários intergeracionais.

Promover programas para a promoção da inclusão social que incentivem o envolvimento de diferentes gerações.

14. Associativismo

As Associações de jovens são polos catalisadores nas comunidades, que envolvem, mobilizam e favorecem não apenas as camadas juvenis da população, mas representam eixos de convergência socioeconómica e transgeracional, fomentando aí também, uma mais-valia e riqueza social, de natureza tangível, mas tantas vezes intangível, alargando as fronteiras de um humanismo efetivo.

Podemos de igual modo sublinhar as suas dinâmicas internacionais, que se expressam em verdadeiras redes de mobilidade, conhecimento e solidariedade. São as Associações de jovens, reais entidades de acolhimento e de envio, eixos de intercâmbio de pessoas, ideias, vontades e oportunidades de crescimento para milhares de jovens, portugueses e estrangeiros.

Por outro lado, o Associativismo Jovem desenvolve e aplica uma dimensão fundamental da aprendizagem, que se traduz no recurso sistemático às dinâmicas de educação não-formal, sendo um instrumento decisivo de participação cívica dos jovens e de aquisição de competências, saberes, valores e vivências que sustentam a valorização social de uma noção integral de pessoa e o exercício pleno da cidadania.

Também pelo que precede, as Associações de Jovens têm, crescentemente, um papel decisivo a desempenhar na conjuntura difícil que vivemos - mas que queremos e devemos encarar como plena de novas oportunidades. São uma expressão clara do empreendedorismo social, que constitui um paradigma relevante na atuação presente e no desenho futuro da nossa sociedade. O associativismo permite ao jovens serem, eles próprios, solução para a resolução de problemas das suas comunidades.

Linhas de intervenção

Melhorar a definição do conceito de Associativismo Jovem e das suas características.

Rever a Lei do Associativismo Jovem tendo em vista o apoio a projetos com objetivos claros e definidos (associações deveriam ter uma capacidade de subsistência sem que isso inclua depender de financiamento externo), devendo valorizar-se elevados padrões de exigência para as associações reconhecidas com "utilidade pública", assim como a exigência da sua intervenção em todas as áreas.

Introduzir maior rigor, justiça e meritocracia ao sistema de apoio ao associativismo, bem como de estabelecer uma maior adequação da atividade das associações aos propósitos e objetivos traçados à escala europeia e nacional para a construção de uma sociedade mais desenvolvida económica, social e civicamente.

Facilitar a capacidade de diversificação do financiamento associativo e consequentemente a sua sustentabilidade.

Alterar o regime jurídico para associações de âmbito estudantil, reduzindo a carga burocrática e de investimento inicial.

Desenvolver uma ferramenta informática ou um sistema via internet, no qual cada associação possa regularmente organizar a contabilidade anual.

Promover fiscalizações e auditorias ao trabalho realizado pelas Associações, tanto nas ações que realizam como nos dinheiros públicos que aplicam, no sentido de premiar os resultados, o impacto, a organização e o dinamismo, em cada região.

Manter e reforçar os programas de apoio ao associativismo, nomeadamente no apoio complementar de formação, informação, apoio jurídico, contabilístico que pode ser dado aos dirigentes associativos.

Simplificar/desburocratizar os processos de constituição e de gestão de uma associação.

Desenvolver um plano anual de formação para dirigente associativos, no desempenho das suas funções e, complementarmente, promover formação eficiente a jovens líderes associativos.

Estimular o associativismo dos jovens com deficiência.

Criar uma bolsa de emprego jovem nas associações juvenis com o objetivo de contribuir para aumentar a qualificação dos seus próprios quadros e criar uma bolsa digital de jovens empreendedores (sobretudo na ótica das associações académicas e de estudantes) a nível nacional e com o objetivo de promover sinergias e troca de serviços com outros empreendedores a nível nacional e tendo esta plataforma potencial de integração e crescimento a um nível europeu.

Promover a criação de uma base de dados nacional que permita, no âmbito da responsabilidade social, as empresas poderem apoiar projetos das associações (tipo bolsa de valores sociais).

Promover, o trabalho associativo em rede através da criação de programas de intercâmbio entre associações.

Fomentar e valorizar as redes associativas, a proximidade entre associações e dotar as mesmas de espaços comuns, através da promoção de projetos de conjunto e da constituição e/ou apoio a "casas das associações" (a exemplo dos ninhos de empresas) espalhadas por todo o País, e que sirvam de local de troca de experiências/ideias, para exposição de trabalhos, workshops, ateliers, etc..

Criar um fórum oficial online para associações.

Dinamizar um "campus" em férias, para promoção da participação cívica e formação e desenvolvimento pessoal.

Divulgar nos media nacionais, com maior audiência, momentos ou espaços claramente acessíveis a todos os jovens, designadamente aos jovens com deficiência visual ou auditiva, através da áudio-descrição e língua gestual portuguesa, que impulsionem o associativismo no sentido de promover o conhecimento e a ligação de jovens não associados ao meio associativo.

Facilitar a publicação de estudos sobre resultados de projetos para a possibilidade de expandir os mesmos projetos.

Inventariar os espaços e os recursos materiais e humanos que associações e entidades públicas têm para disponibilizar a outras associações.

Consolidar e desenvolver um elenco de Boas Práticas no domínio do associativismo.

Promover a integração das dimensões da igualdade de género, da cidadania e da não discriminação, quer no funcionamento das associações, quer nas atividades desenvolvidas

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-03 - Lei 71/98 - Assembleia da República

  Bases do enquadramento jurídico do voluntariado, que tem como objectivos promover e garantir a todos os cidadãos a participação solidária em acções de voluntariado. Define as bases do seu enquadramento juridico.

• 1999-09-30 - Decreto-Lei 389/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

  Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado e cria o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, definindo as respectivas competências.