MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 148/17/GJ/EOML/SERVIÇOS DE VIAGENS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de viagens
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 115000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
Valor: 115000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 15 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Jurídico
Endereço desse serviço: Rua Abranches ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. TSTA - Taxa de Serviço de Transporte Aéreo - 55%
a) Taxa de Serviço para Emissão de Transporte Aéreo (TSTAE) - 90%
b) Taxa de Serviço para Alteração/Cancelamento de Transportes Aéreo (TSTA A/C) - 10%
2. TSA - Taxa de Serviço de Alojamento - 30%
a) Taxa de Serviço para Emissão de Voucher de Hotel (TSAE) - 90%
b) Taxa de Serviço para Alteração/Cancelamento de Voucher de Hotel (TSAA/C) - 10%
3. TSTF - Taxa de Serviço de Transporte Ferroviário - 5%
a) Taxa de Serviço para Emissão de Título de Transporte Ferroviário (TSTFE) - 90%
b) Taxa de Serviço para Alteração/Cancelamento de Título de Transporte Ferroviário (TSTFA/C) - 10%
4. TSAV - Taxa de Serviço de Aluguer de Viaturas - 5%
a) Taxa de Serviço para Emissão de Voucher de Aluguer de Viaturas (TSAVE) - 90%
b) Taxa de Serviço para Alteração/Cancelamento de Voucher de Aluguer de Viaturas (TSAVA/C) - 10%
5. TSOSC - Taxa de Serviço de Outros Serviços Complementares - 5%
a) Taxa de Serviço para a Execução de Outros Serviços Complementares (TSOSCE) - 90%
b) Taxa de Serviço para Alteração/Cancelamento de Outros Serviços Complementares (TSOSCA/C) - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Endereço Eletrónico: ama@ama.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: David Rodrigues
Cargo: Técnico Superior
410746824