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Aviso (extrato) n.º 9922/2017
Torna-se público de que, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessaram funções, com efeitos a 31 de julho de 2017, os seguintes membros:
Alexandre Martins Machado Sargento, Adjunto de Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação;
Julieta Maria Pinho Coelho Conde Marques, Secretária de Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação.
4 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.
310697674
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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