MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Avª D. Nuno Alvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução do Sítio das Salgas Romanas de Cacilhas - Polo Museológico de Cacilhas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente intervenção visa a musealização dos vestígios arqueológicos romanos, localizados do lado poente do largo Alfredo Dinis, através da colocação a descoberto de parte do Núcleo de Cetárias da Fábrica Romana de transformação e conservação de peixe de Cacilhas junto do estuário do tejo, datada do séc. I d.c.
A intervenção consistirá na criação de dois poços, integrando três das Cetárias existentes, que serão colocadas a descoberto, estes serão protegidos com uma superfície horizontal de vidro, e delimitados por vedações/guardas, em barras de aço pintadas, de modo a permitir a sua visualização integral.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 176000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cacilhas - Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta;
Devem ainda ser detentores da 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), da 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) e da 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Alvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Valia Técnica da Proposta - 40%, com os subfatores "Memoria Descritiva e Justificativa" - 10 pontos, "Plano Execução Trabalhos" - 25 pontos e "Meios de equipamento e mão de obra" - 5 pontos
Fator 2 - Preço da proposta - 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2016/I/13
As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
410635546