MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505042703 - VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S. A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: geral@vianapolis.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 420.17PC07/DG para a Empreitada de Demolição do Edifício Jardim
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato de empreitada para Demolição do Edifício Jardim em Viana do Castelo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no
art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29
de janeiro.
b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de
acordo com a Lei 41/2015, de 3 de Junho:
a) A 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta;
b) A 1ª e 2ª Subcategorias da 1ª Categoria, e a 2ª, 7ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 5ª
Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro.
b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de Junho:
a) A 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta;
b) A 1ª e 2ª Subcategorias da 1ª Categoria, e a 2ª, 7ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam
Endereço desse serviço: VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A
Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: geral@vianapolis.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em
conta os seguintes fatores e sub-fatores, com a ponderação indicada:
a) Preço (P) fP = 45 %
b) Qualidade Técnica da Proposta (Q) fQ = 55 %
b.1)Memória Descritiva e Justificativa (Q1) fQ1 = 15 %
b.2)Programação de Trabalhos (Q2) fQ2 = 15 %
a. Plano de Trabalhos (Q2.1) fQ2.1 = 5 %
b. Plano de Mão-de-obra (Q2.2) fQ2.2 = 5 %
c. Plano de Equipamento (Q2.3) fQ2.3 = 5 %
b.3)Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (Q3) fQ3 = 10 %
b.4)Gestão Ambiental (Q4) fQ4 = 15 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da VianaPolis - Sociedade para o
Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: geral@vianapolis.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 258 806 440.
2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:
- O interessado deverá efetuar o pagamento da quantia de 150,00 EUR (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o IBAN: PT50 0781 0112 01120014291 47.
- Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá submeter o comprovativo de pagamento em plataforma eletrónica em campo próprio para o efeito.
- Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.acingov.pt sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria da Cunha Costa e Tiago Moreno Delgado
Cargo: Vogais do Conselho de Administração
410739234
