Despacho 269/2013, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 31, de 13.02.2013, Pág. 673
- Data: 2013-02-13
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Sumário
Determina a aprovação da Declaração de Impacte Ambiental favorável, condicionada ao cumprimento das disposições nela contidas, em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, relativa ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental concernemente ao projecto "Cascalheira João Ramos", em fase de projecto de execução.
Aviso
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