Despacho 268/2013, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 31, de 13.02.2013, Pág. 672
- Data: 2013-02-13
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Sumário
Declara nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 6 e no n.º 10 do artigo 62.º no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que O Comité Organizador de Festivais Internacionais da ilha Terceira desenvolve actividade cultural de relevante interesse para os seus associados, a comunidade e a realização sócio-cultural dos cidadãos.
Aviso
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