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Despacho 268/2013, de 13 de Fevereiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 31, de 13.02.2013, Pág. 672
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Sumário

Declara nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 6 e no n.º 10 do artigo 62.º no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que O Comité Organizador de Festivais Internacionais da ilha Terceira desenvolve actividade cultural de relevante interesse para os seus associados, a comunidade e a realização sócio-cultural dos cidadãos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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