Aviso (extrato) n.º 9762/2017
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 9198/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, 25 de julho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Miguel Fernando Pires, para o exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração base correspondente ao posicionamento entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória daquela carreira e categoria e entre o 2.º e 3.º nível remuneratório, da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de abril de 2017.
O período experimental iniciou-se com o supracitado contrato e tem a duração de 90 dias, conforme disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 49.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
25 de julho de 2017. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
310688683
