Resolução da Assembleia da República 12/2013, de 13 de Fevereiro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 31/2013, Série I de 2013-02-13.
Data: 2013-02-13
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Sumário

Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2013

Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação.

Aprovada em 11 de janeiro de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/306877.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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