Considerando o disposto no n.º 1 do artigo IX do referido Acordo Técnico, nos termos do qual é criada uma comissão técnica com a finalidade de facilitar a implementação deste Acordo;
Considerando que o n.º 2 do artigo IX do Acordo Técnico refere que a comissão técnica será constituída por representantes do Ministério da Defesa de Portugal e do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, terá um coordenador, nomeado por cada uma das Partes, podendo-lhe ser agregadas, por designação do coordenador, outras individualidades, sempre que a natureza do trabalho o justifique;
Considerando a necessidade de nomear um novo representante do Comando da Zona Aérea dos Açores e seu assessor para a referida comissão técnica;
Assim, atento o anteriormente exposto, nos termos do artigo IX do Acordo Técnico que é parte integrante do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 72/95, de 11 de outubro, e tendo como referência o n.º 1 do Despacho 9635/2000, de 20 de abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 108, de 10 de maio de 2000, que estabelece a composição da delegação portuguesa da Comissão Técnica, determino, o seguinte:
1 - Nomear o COR/TOMMET 043608-K António João Ferreira Nunes como membro da Comissão Técnica, como representante do Comando da Zona Aérea dos Açores, em substituição do COR/PILAV 040408-L Eduardo Jorge Pontes de Albuquerque Faria.
2 - Nomear o CAP/TPAA 078659-E António Manuel Peva Soares como membro da Comissão Técnica, como assessor do representante do Comando da Zona Aérea dos Açores, em substituição do TCOR/TINF 057583-G Carlos Manuel de Sousa Mendes.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de outubro de 2012, inclusive.
22 de janeiro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro
Correia de Aguiar-Branco.
206729338