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Decreto do Presidente da República 31-B/2013, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Ana Rita Gomes Barosa para o cargo de Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, o Dr. António Pedro Roque da Visitação Oliveira para o cargo de Secretário de Estado do Emprego, o Dr. Franquelim Fernando Garcia Alves para o cargo de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, o Mestre Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes para o cargo de Secretário de Estado do Turismo, o Prof. Doutor Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva para o cargo de Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o Dr. Paulo Guilherme da Silva Lemos para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para o cargo de Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 31-B/2013

de 1 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

A Dr.ª Ana Rita Gomes Barosa para o cargo de Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa;

O Dr. António Pedro Roque da Visitação Oliveira para o cargo de Secretário de Estado do Emprego;

O Dr. Franquelim Fernando Garcia Alves para o cargo de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação;

O Mestre Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes para o cargo de Secretário de Estado do Turismo;

O Prof. Doutor Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva para o cargo de Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural;

O Dr. Paulo Guilherme da Silva Lemos para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território;

O Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para o cargo de Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar.

Assinado em 1 de fevereiro de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 1 de fevereiro de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/02/01/plain-306686.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/306686.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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