MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506882713 - Município de Sátão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Sátão
Endereço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação e Ampliação e Arranjos Exteriores da Escola Básica do 1º Ciclo de Abrunhosa.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e Ampliação e Arranjos Exteriores da Escola Básica do 1º Ciclo de Abrunhosa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 249085.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45400000
Valor: 249085.65 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Abrunhosa - São Miguel de Vila Boa
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP, que faz parte integrante do programa de procedimento; Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (INCI, I. P.), contendo as seguintes autorizações:
a) A 1ª, 4ª e 5ª subcategoria da 1ª Categoria, qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;
b) A 1ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
c) A 9ª Subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
d) A 10ª e 11ª Subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
e) Empreiteiro geral ou Construtor Geral de edifícios de Construção tradicional, em classe correspondente ao valor global da sua proposta.
Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas na alínea b) do ponto 8.2, indicará em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas autorizações, aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Acesso através da plataforma eletrónica em www.acingov.pt e na Divisão de Obras Municipais.
Endereço desse serviço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Eletrónico: geral@m-satao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Sátãp
Endereço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CP-02/2017
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Manuel Mendonça Vaz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sátão
410729766