17 de janeiro de 2013. - O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
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Aviso 2/2013/M, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
- Fonte: Diário da República n.º 18/2013, Série II de 2013-01-25.
- Data: 2013-01-25
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Sumário
Torna público que foi publicada no Jornal Oficial da RAM, I Série, nº. 5, de 16 de janeiro de 2013, a Resolução 16/2013, que ratifica a 1ª. Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta, aprovado pela Resolução 3/2005/M (2.ª série), de 29 de março.
Texto do documento
No cumprimento do disposto no nº. 1 do artigo 104º. do Decreto Legislativo Regional nº. 43/2008/M, de 23 de dezembro, que institui o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público, que foi publicada no Jornal Oficial da RAM, I Série, nº. 5, de 16 de janeiro de 2013, a Resolução nº. 16/2013, aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada no dia 10 de janeiro, que ratifica a 1ª. Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/01/25/plain-306473.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/306473.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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