Aviso 17/2013, de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 18/2013, Série I de 2013-01-25.
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Data:
2013-01-25
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Torna público que o Governo do Tuvalu depositou o seu instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, concluída em Washington, em 11 de outubro de 1947.
Aviso 17/2013
Por ordem superior se torna público que, em 23 de agosto de 2012, o Governo do Tuvalu depositou nos termos do artigo 3.º e do art.º 33.º da Convenção da Organização Meteorológica Mundial, junto do Governo dos Estados Unidos da América, na qualidade de depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção, concluída em Washington, em 11 de outubro de 1947.
A Convenção entrou em vigor no Tuvalu em 22 de setembro de 2012.
Portugal é Parte da Convenção, aprovada para ratificação, por Decreto 38055, publicado em Diário do Governo, 1ª Série, n.º 234, de 16 de novembro de 1950, tendo depositado o respetivo instrumento de ratificação em 15 de janeiro de 1951, conforme Aviso publicado em Diário do Governo, 1ª série, n.º 172, de 6 de agosto de 1952.
Direção-Geral de Política Externa, 4 de janeiro de 2013. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/01/25/plain-306446.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/306446.dre.pdf .
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