Declaração de Rectificação 45-A/2013, de 15 de Janeiro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 10-Supl, de 15.01.2013, Pág. 2082-(3)
Data: 2013-01-15
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Sumário

Retifica a a "Tabela VII - Pensões" anexa ao Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 9, 2.º Suplemento, Série II, de 14 de janeiro de 2013, que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013. Assim, na linha 32 (correspondente ao rendimento «até (euro) 4.385,00»), terceira coluna («casado único titular»), da referida «Tabela VII - Pensões»: Onde se lê «28,0%», deve ler-se «27,5%».

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 45-A/2013

Por ter saído com inexatidão a "Tabela VII - Pensões" anexa ao Despacho 796-B/2013, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 9, 2.º Suplemento, Série II, de 14 de janeiro de 2013, que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013.

Assim, na linha 32 (correspondente ao rendimento "até (euro) 4.385,00»), terceira coluna ("casado único titular»), da referida "Tabela VII - Pensões»:

Onde se lê "28,0%»

Deve ler-se "27,5%».

15 de janeiro de 2013. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

206681386

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