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Anúncio de Procedimento 7028/2017, de 14 de Agosto

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Sumário

Empreitada nº 34/2017 - Execução de Obras para a Melhoria de Acessibilidade em Modos Suaves aos Interfaces de Transportes Públicos e Qualificação de Percursos Pedonais - Lote 1 e Lote 2

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505456010 - Município da Amadora

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7

Código postal: 2701 833

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214927837

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada nº 34/2017 - Execução de Obras para a Melhoria de Acessibilidade em Modos Suaves aos Interfaces de Transportes Públicos e Qualificação de Percursos Pedonais - Lote 1 e Lote 2

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 865895.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Empreitada nº 34/2017 - Execução de Obras para a Melhoria de Acessibilidade em Modos Suaves aos Interfaces de Transportes Públicos e Qualificação de Percursos Pedonais - Lote 1

Preço base do lote: 431396.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Lote n.º 2

Designação do lote: Empreitada nº 34/2017 - Execução de Obras para a Melhoria de Acessibilidade em Modos Suaves aos Interfaces de Transportes Públicos e Qualificação de Percursos Pedonais - Lote 2

Preço base do lote: 434498.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Águas Livres, Alfragide, Falagueira-Venda Nova e Venteira

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 308 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7

Código postal: 2701 833

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214927837

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula:

PF = 0,35 * Pi + 0,65 * VTi

Em que:

PF - Pontuação final

Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i

VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i

Avaliação dos Fatores e Subfatores:

Fator "Preço"

A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula:

Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / Preço Base) * 100

Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.

Fator "Valia Técnica"

A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores:

a) Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva:

A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:

Memória Descritiva muito bem elaborada, com descrição pormenorizada dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação. A Memória Descritiva revela uma análise profunda do projeto e da obra a realizar: MDi = 100

Memória Descritiva elaborada com detalhe dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível, com alguma facilidade, a interpretação dos trabalhos a realizar. A Memória Descritiva revela algum cuidado na análise do projeto e da obra a realizar: MDi = 65

Memória Descritiva com referência aos trabalhos realizados, focando aspetos construtivos de caráter geral, referindo alguns meios humanos e equipamentos afetos embora sem grande detalhe. São focados alguns aspetos construtivos, sem grande grau de pormenorização: MDi = 30

Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspeto construtivo de grande interesse: MDi = 0

b) Plano de Trabalhos:

A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:

Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com detalhe pormenorizado e interligação entre as atividades: PTi = 100

Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com alguma pormenorização dos trabalhos a realizar, permitindo ainda assim uma interpretação da interligação entre atividades: PTi = 65

Apresenta um Plano de Trabalhos pouco detalhado, tornando difícil a análise do desenvolvimento dos trabalhos a realizar: PTi = 30

Apresenta um Plano de Trabalhos sem detalhes, não permitindo a análise do desenvolvimento dos trabalhos a realizar: PTi = 0

A Fórmula a aplicar será: VTi = MDi * 0,70 + PTi * 0,30

Em que:

VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i;

MDi é a pontuação correspondente à qualidade e adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i;

PTi é a pontuação correspondente ao Plano de Trabalhos do concorrente i.

Em caso de igualdade pontual de classificação dos concorrentes, será efetuado o desempate pelo seguinte método:

Será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no fator Preço.

Mantendo-se a situação de empate, o desempate será feito pelos seguintes critérios, aplicando-se o arredondamento à segunda casa decimal:

Em primeiro lugar, considerar-se-á a proposta que tiver obtido valor mais baixo no capítulo 3 da Lista de Preços Unitários relativamente a cada um dos percursos nos respetivos lotes;

Em segundo lugar, por sorteio a realizar com a presença dos representantes legais de cada concorrente cujas propostas se encontrem em situação de empate, e conduzido pelo júri do concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Amadora

Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1

Código postal: 2701 595

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214927837

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/08/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para esta obra as empresas deverão ter:

Alvará da 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;

Alvará das 6.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, da 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira

Cargo: Vereador

410718377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3059655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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