MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505676770 - Município de Ponte da Barca
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Ponte da Barca
Endereço: Praça Dr. António Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
Telefone: 00351 258480180
Endereço Eletrónico: geral@cmpb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviço de Transportes Escolares para Circuitos Especiais para o ano letivo 2017-2018 - CENTRO ESCOLAR DE ENTRE AMBOS OS RIOS
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 87719.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: PERCURSO 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre Portuzelo a Seixas e Paradela a Seixas, transportando 6 alunos do 2º, 3º Ciclo e Ensino Secundário e Escola Profissional (para apanhar o transporte Público), sendo todos os alunos com mais de 12 anos, bem como transportando 8 alunos, do 1º ciclo do ensino básico e 6 alunos do ensino pré-escolar, para o Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios, sendo todos os alunos com menos de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se 70 quilómetros. Todos os transportes têm horários diferentes
Preço base do lote: 87.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 2
Designação do lote: PERCURSO 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre a Ermida e a Escola Sede do Concelho, transportando 2 alunos para a APPACDM e 3 alunos para a Escola Básica e Secundária, bem como 3 alunos, da Educação Pré-Escolar e 2 aluno do 1º ciclo do ensino básico, da Ermida para o Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios, sendo 5 alunos com mais de 12 anos e 5 alunos com menos de 12 anos. Todos os transportes têm horários diferentes. Para efetuar o percurso estimam-se 144 quilómetros.
Preço base do lote: 113.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 3
Designação do lote: PERCURSO 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre todos os lugares da freguesia de Lindoso e o Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios, transportando 5 alunos, do 1º ciclo do ensino básico, sendo todos os alunos com menos de 12 anos, bem como entre todos os lugares da freguesia de Britelo e o Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios, transportando 6 alunos do 1º ciclo do ensino básico, sendo todos os alunos com menos de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se 100 quilómetros.
Preço base do lote: 98.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 4
Designação do lote: PERCURSO 4
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre todos os lugares da freguesia de Asias e o Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios, transportando 8 alunos, do 1º ciclo do ensino básico, bem como 4 alunos do ensino Pré-Escolar, sendo todos os alunos com menos de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se 76 quilómetros.
Preço base do lote: 89.98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 5
Designação do lote: PERCURSO 5
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre todos os lugares das freguesias de Touvedo S. Lourenço e Touvedo Salvador e o Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios, transportando 8 alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, bem como 6 alunos do Pré-Escolar, sendo todos os alunos com menos de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se 24 quilómetros.
Preço base do lote: 71.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponte da Barca
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 190 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: U.F.G.P.
Endereço desse serviço: geral@cmpb.pt
Código postal: 4980 620
Localidade: Rua Dr. António Lacerda
Telefone: 00351 258480180
Endereço Eletrónico: geral@cmpb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponte da Barca
Endereço: Praça Dr António Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
Telefone: 00351 258480180
Endereço Eletrónico: geral@cmpb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Vassalo Abreu
Cargo: Presidente
410716108