Contrato (extrato) n.º 541/2017
Por despacho do Diretor da Universidade de Lisboa, proferido por delegação do Reitor, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2016:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, entre esta Faculdade e o Doutor Rui Manuel Tavares Lanceiro, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de tempo integral, com o vencimento correspondente a dois terços do escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 18 de março de 2016, nos termos dos artigos 25.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/09, de 31 de agosto, com a alteração dada pela Lei 8/2010, de 13 de maio e do artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade, publicados no Diário da República de 29 de novembro de 2013. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
31 de agosto de 2016. - A Diretora Executiva, Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno.
310666326