Despacho (extrato) n.º 7065/2017
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 13 de março de 2017, que aprovou o movimento ordinário de oficiais de justiça relativo ao mês de novembro de 2016, o escrivão-adjunto Reinaldo Mendes Matias, foi autorizado ao abrigo do artigo 47.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, a desistir da sua colocação por transição para os Serviços do Ministério Público do núcleo de Caldas da Rainha, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, tendo pelo mesmo despacho sido determinada a sua afetação à Secretaria do núcleo de Caldas da Rainha, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, nos termos do n.º 6 do artigo 51.º do referido Estatuto, com efeitos a 28 de março de 2017.
24 de julho de 2017. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
310664958
