Portaria 113/2012, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 183, de 31.12.2012, Pág. 3948
- Data: 2012-12-31
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Sumário
Altera os artigos 8.º, 13.º e 15.º, do Regulamento da Medida 2.1 - "Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas", do Eixo 2: "Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 (PRORURAL), anexo Portaria n.º 26/2008, de 18 de Março.
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