Decreto do Presidente da República 174/2012, de 20 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 246/2012, Série I de 2012-12-20.
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Data:
2012-12-20
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Exonera Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris.
Decreto do Presidente da República n.º 174/2012
de 20 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2013.
Assinado em 11 de dezembro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 17 de dezembro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/12/20/plain-305479.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/305479.dre.pdf .
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