MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501158740 - Município de Espinho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho
Telefone: 00351 227335800
Fax: 00351 227335852
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Confeção e Distribuição de Refeições nos Estabelecimentos de Ensino do Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Espinho, para o Ano Letivo 2017/2018
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 208992.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Espinho
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 232 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com a cláusula 15.ª do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Balcão de Atendimento do Município de Espinho, das 08h30 às 16h
Endereço desse serviço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador
Código postal: 4500 200
Localidade: Espinho
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Custo dos géneros incorporados a cada refeição - 50%;
Composição e diversidade das ementas - 40%
Preço global - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, apartado 700
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria João Duarte Rodrigues, Dra.
Cargo: Chefe Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo
410699845