MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507725077 - Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A.
Endereço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio de S. João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780210
Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão da Exploração Temporária da Cafetaria e Snack-Bar sita no 1.º andar das Piscinas Municipais do Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio de São João, em Lagos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da Exploração Temporária da Cafetaria e Snack-Bar sita no 1.º andar das Piscinas Municipais do Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio de São João, em Lagos, privilegiando-se refeições ligeiras de baixo teor calórico, sendo proibida, salvo autorização expressa da entidade concedente, a prestação, de quaisquer serviços ou exercício de outras actividades que não sejam objecto da cessão de exploração.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Complexo Desportivo Municipal de Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1825 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do programa de concurso e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, a saber:
I. Certificado do registo criminal da pessoa singular, e no caso de pessoa colectiva de todos os titulares dos órgãos sociais;
II.Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às contribuições para a Segurança Social, passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;
III. Declaração de que não está em dívida ao Estado Português por impostos, passada pela Repartição de Finanças da área da sede da firma.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio de S. João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780210
Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, ou seja, a proposta que ofereça preço mais elevado pela exploração temporária, desde que reúna os demais requisitos e seja instruída com os documentos exigidos neste programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio de S. João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Pargana da Glória Quitéria
Cargo: Administrador Delegado
410700037