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Aviso (extrato) 8858/2017, de 7 de Agosto

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Sumário

Audiência dos interessados - Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área de Direito)

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8858/2017

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril, notificam-se os candidatos propostos para exclusão do Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área de Direito) do mapa de pessoal do Município de Azambuja, aberto pelo Aviso de Abertura n.º 1477/2017, de 7 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 27, 2.ª série, para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) em www.ina.pt/azambuja.

2 - Mais se notifica que as listas relativas à classificação obtida pelos candidatos na avaliação psicológica, entrevista de avaliação de competências, bem como os propostos para exclusão com a respetiva fundamentação se encontram afixadas, para consulta, nas instalações do Município de Azambuja, sita na Praça do Município, N.º 19, Azambuja, encontrando-se igualmente disponível na página do INA em www.ina.pt/azambuja bem como na página do Município de Azambuja.

24 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara da Azambuja, Luís Manuel Abreu de Sousa.

310663937

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3054280.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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