Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, em conjugação com a Portaria 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, pelo período de três anos, o licenciado Avelino de Jesus Silva Pedroso, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de novembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula curricular
Avelino de Jesus Silva Pedroso.
Nascido a 15 de outubro de 1957; nacionalidade portuguesa; natural de Pombeiro da Beira, Arganil; residente em Arganil.
Formação académica:
Licenciatura em Medicina, na Universidade de Coimbra, 1982; Curso de Saúde Pública, na Escola Nacional de Saúde Pública, 1989; Curso de Medicina do Trabalho, na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, 1993.
Experiência profissional:
Grau de clínico geral em 30 de junho de 1984; grau de assistente de Saúde Pública em 19 de abril de 1990;
Coordenador Distrital de Saúde Ocupacional, 1991-1996; Autoridade Sanitária Substituta do Distrito de Coimbra, 1991-1994; coordenador Distrital de Saúde Ambiental, 1994-96; assessor do Delegado Regional de Saúde do Centro 1994-1999; orientador do Estágio, na SRS Coimbra, do Curso de Medicina do Trabalho, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, 1994-1998; delegado de saúde do concelho de Góis, 1994-2003; docente titular da disciplina de Ciências da Saúde, da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra, anos letivos de 1996-1997 a 2000-2001; orientador de Formação do Internato Complementar de Saúde Pública, 1999-2002; assessor do adjunto do delegado regional de Saúde do Distrito de Coimbra, 1999-2008; grau de consultor da carreira médica de saúde pública em de janeiro de 2000; especialista em Saúde Pública e Medicina do Trabalho pela Ordem dos Médicos desde de abril de 2000; diretor do Centro de Saúde de Arganil, 2003-2005; delegado de saúde do concelho de Arganil, 2003-2009; vogal do conselho clínico do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte I desde de maio de 2009; adjunto do delegado de saúde do ACES PIN1 desde de junho de 2010; presidente da Junta Médica de Condutores da Região Centro desde de março de 2011.
Formação profissional:
Curso de Gestão da Saúde e dos Serviços de Saúde, (Ordem dos Médicos), 20 horas, 1999; Código do Procedimento Administrativo, 21 horas; Estatuto Disciplinar da Função Pública, 21 horas (Associação Saúde em Português), 1999; Gestão de Conflitos, (SRS Coimbra), 18 horas, 2001; Conceção e Gestão de Projetos, (SRS Coimbra), 30 horas, 2002; A Comunicação Eficaz pela Assertividade, (SRS Coimbra), 18 horas; Sistema de Gestão da Qualidade (ISO 9001), (Serviços, Organização e Informática, Lda.), 36 horas, 2006; Sistema da Gestão da Qualidade em Serviços Públicos, (Iberogestão), 3,5 horas, 2007; PACES TEAM (Programa Avançado de Gestão e Governação Clínica para os Conselhos Clínicos dos ACES), INA/MS, 120 horas, de maio de 2009 a de maio de 2010; SIARES, ARS Centro, 7 horas, 2010.
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