Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I.
P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, em conjugação com a Portaria 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, pelo período de três anos, o licenciado Manuel Duarte de Rezende Pereira Sebe, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de novembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro
Moita de Macedo.
Súmula curricular
Manuel Duarte de Rezende Pereira Sebe.Natural de Souto, Santa Maria da Feira.
Nascido a 23 de novembro de 1955.
Formação académica: licenciatura em Medicina pela FMUP, em 26/10/1981.
Experiência profissional:
Membro da Comissão de Avaliação do Desempenho da Carreira Médica desde 15/03/2012.
Membro do Grupo Técnico para os Cuidados de Saúde Primários da ARS Centro desde 27/11/2011.
Consultor do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., para os Cuidados de Saúde Primários desde 27/12/2011.
Diretor Executivo do ACES Baixo Vouga III desde 01/03/2009.
Chefe de Serviço de Medicina Familiar do Centro de Saúde de Ovar desde 27/11/2002.
Membro do Grupo Sub-Regional de Aveiro de Planeamento Avaliação e Controle desde 26/03/2002.
Diretor do Centro de Saúde de Ovar de 24/05/1998 a 28/02/2009.
Coordenador Concelhio de Tuberculose e Doenças Respiratórias de Ovar desde 16/05/1990.
Membro do Grupo de Trabalho de Tuberculose da ARS Centro desde 1990.
Membro do Grupo Sub-Regional de Aveiro de Apoio ao Grupo de MCSP.
Assessor do Coordenador Sub-Regional Aveiro para os Cuidados Continuados.
Membro de inúmeros júris da Carreira Médica de Acesso e Progressão.
Formação complementar:
Formação em Cuidados Continuados na Catalunha - Gesaworld, Barcelona.
Formação de Formadores, 126 horas.
Programa PACES para Dirigentes de Agrupamentos de Centros de Saúde, 420 horas.
Gestão e Qualidade dos Serviços de Saúde, 210 horas.
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