Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I.
P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, em conjugação com a Portaria 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão-Lafões, pelo período de três anos, o licenciado José Armando Marques Neves, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de novembro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro
Moita de Macedo.
Súmula curricular
José Armando Marques Neves Nasceu a 10 de outubro de 1951 no Congo Belga - Bélgica e é portador da Cédula Profissional n.º 15415 da Ordem dos Médicos.Licenciado em Medicina (1975) e especialista em Saúde Pública com competência em Gestão de Serviços de Saúde reconhecida pela Ordem dos Médicos.
Assistente Graduado Sénior em Saúde Pública no Agrupamento de Centros de Saúde Dão-Lafões I - Viseu.
Formação pós-graduada:
Na Escola Nacional de Saúde Pública frequentou e concluiu com aproveitamento o «Curso de Saúde Pública» no ano letivo de 1980-1981 e o «1.º Ciclo de Estudos Especiais de Administração de Saúde» no ano letivo de 1986-1987;
«Sistemas de Informação para Gestão em Cuidados de Saúde Primários», organizado pelo Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde e Agency for International Development, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, maio/julho de 1984;
«Ambiente e Saúde Pública: Avaliação de Riscos» organizado pelo Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar em colaboração com a «Agency for Toxic Substances and Disease Registry» do Serviço de Saúde Pública dos EUA, no Porto, março/abril de 1993;
«Curso de Formação Pedagógica de Formadores» organizado pela Sub-Região de Saúde de Viseu, outubro de 1996;
«XII Curso Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático», organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, em Coimbra, 2008;
«PACES TEAM - Programa Avançado para Conselhos Clínicos dos ACES», organizado pelo Instituto Nacional de Administração, em Aveiro, junho de 2009 a maio de 2010.
Exercício profissional:
Autoridade de Saúde de âmbito concelhio e distrital desde 1981;
Diretor do Centro de Saúde Distrital de Viseu em 1982-1983;
Coordenador do Internato Médico de Saúde Pública da Zona Centro desde 1984;
Professor-Adjunto/Convidado (desde 1997) da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu para as áreas de Epidemiologia e Saúde Comunitária - Saúde Ambiental;
Presidente da Comissão Regional do Internato Médico da Zona Centro desde 2006;
Coordenador da Comissão Nacional Executiva para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Pública (Despacho do Ministro da Saúde de 08-03-2006);
Em abril de 2008 integra o grupo de Missão para os Cuidados de Saúde Primários;
Vogal médico do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde de Dão-Lafões I desde 2009;
Representante do Ministério da Saúde em diversas comissões regionais e nacionais.
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