Declara a designação de quatro personalidades para integrarem o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

Declaração 11/2012

Designação de quatro personalidades para o Conselho Nacional de

Procriação Medicamente Assistida

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei 32/2006, de 26 de julho, declara-se que foram designados para integrar o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida pelos membros do Governo que tutelam a educação e ciência e a saúde as seguintes personalidades:

Prof. Doutor Alberto Manuel Barros da Silva, professor catedrático da Faculdade de Medicina do Porto.

Prof. Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha, professor catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

Dr.ª Ana Maria Silva Henriques, Direção-Geral da Saúde.

Prof. Doutor Carlos Plancha, professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Assembleia da República, 26 de novembro de 2012. - O

Secretário-Geral, J. Cabral Tavares.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-26 - Lei 32/2006 - Assembleia da República

  Regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). Cria o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida (CNPMA), que funciona no âmbito da Assembleia da República, e estabelece as suas atribuições, composição e funcionamento.