Resolução da Assembleia da República 140/2012, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 232/2012, Série I de 2012-11-30.
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Data:
2012-11-30
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Designa os elementos eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2012
Eleição para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei 32/2006, de 26 de julho, designar para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida as seguintes personalidades:
Carlos Calhaz Jorge.
Eurico José Marques dos Reis.
Joana Maria Cunha Mesquita Guimarães Cardoso.
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso.
Sérgio Manuel Madeira Jorge Castedo.
Aprovada em 23 de novembro de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/11/30/plain-305072.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/305072.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-07-26 -
Lei
32/2006 -
Assembleia da República
Regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). Cria o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida (CNPMA), que funciona no âmbito da Assembleia da República, e estabelece as suas atribuições, composição e funcionamento.
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