Declaração de Retificação de Anúncio 200/2017, de 1 de Agosto
concessão de serviços de transporte marítimo regular através de navio ferry (transporte de passageiros e carga rodada) entre a Madeira e o Continente português.
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
O anúncio de procedimento n.º 6573/2017, publicado no DR, II S, n.º 146, de 31-07-2017, revela imprecisões que importa sanar posteriormente, pelo que a publicação em causa é anulada, não gerando assim qualquer efeito.
Autor da rectificação do anúncio:
António Eduardo de Freitas Jesus (Sec. Reg. da Economia, Turismo e Cultura)
410684349
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3048676.dre.pdf .
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