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Anúncio de Procedimento 6626/2017, de 1 de Agosto

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Sumário

Aluguer de Equipamentos para Intervenções nas Redes de Abastecimento de Água, de Saneamento e de Águas Pluviais no Concelho de Vila Nova de Gaia

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504763202 - Águas de Gaia, E. M., S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento

Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770462

Fax: 00351 223796369

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aluguer de Equipamentos para Intervenções nas Redes de Abastecimento de Água, de Saneamento e de Águas Pluviais no Concelho de Vila Nova de Gaia

Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso público em causa tem por objetivo a locação de miniescavadora tipo bobcat, máquina retroescavadora, escavadora giratória e camião para serviços de abertura de vala, assim como o transporte de terras e materiais a locais a definir e/ou a vazadouro autorizado a cargo do adjudicatário, em intervenções nas redes de abastecimento de água, de saneamento e de águas pluviais em qualquer ponto do Concelho de Vila Nova de Gaia, incluindo operador/motorista durante o prazo de duração do contrato.

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42415200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 540 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes do ponto 27 do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770462

Fax: 00351 223796369

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma Eletrónica, no dia da publicação do anúncio em Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. O prazo limite para aquisição das peças será o último dia útil para apresentação de proposta, devendo fazer prova do pagamento até às 16:00 desse dia.

9.4 - A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária.

9.5 - A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais.

9.6 - A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 40%

b) Equipamento a utilizar para a execução das tarefas (E) - 10%

c) Tempo de resposta (TR) - 20%

d) Distância entre o Estaleiro do Concorrente e a Sede da Empresa Águas de Gaia (DT) - 30%

Os fatores preço (P), equipamento a utilizar para a execução das tarefas (E), tempo de resposta (TR) e distância entre o Estaleiro do Concorrente e a Sede da Empresa Águas de Gaia (DT) serão avaliados de acordo com o estipulado no ponto 21 do Programa de concurso.

A classificação final será dada pela seguinte fórmula:

CF= 40% x P + 10% x E + 20% x TR + 30% x DT

Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ÁGUAS DE GAIA, EM, SA

Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770462

Fax: 00351 223796369

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/08/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º. Serafim da Silva Martins

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

410684454

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3048650.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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