MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600074404 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira e Controlo Orçamental
Endereço: Rua Rainha D. Estefânia, nº 251
Código postal: 4150 304
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226086300
Endereço Eletrónico: geral@ccdr-n.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Prestação de Serviços para remoção de resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova (Gondomar) - 2.ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso tem por objeto, a escavação, carregamento, transporte e eliminação em infraestrutura adequada e devidamente licenciada em território nacional, ou seja, num CIRVER - centro integrado de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos, e/ou outro destino adequado caso se trate de valorização, dos resíduos perigosos (código LER 10 02 07* - Resíduos sólidos de tratamento de gases contendo substâncias perigosas) depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, Gondomar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 11100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90732200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços serão prestados nos terrenos adjacentes às antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira e Controlo Orçamental
Endereço desse serviço: Rua Rainha D. Estefânia, nº 251
Código postal: 4150 304
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226086300
Endereço Eletrónico: geral@ccdr-n.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (60%);
b) Pegada de Carbono (40%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Endereço: Rua Rainha D. Estefânia, nº 251
Código postal: 4150 304
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226086300
Endereço Eletrónico: geral@ccdr-n.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As Peças de Procedimento estão disponíveis para consulta na sede da CCDRN.
De acordo com o ponto 8 do Programa de Procedimento, durante o prazo para apresentação das propostas, a CCDRN facultará aos interessados a possibilidade de procederem à inspeção do local de trabalhos.
Acresce referir que os encargos relacionados com os serviços em apreço são suportados por verbas provenientes do apoio atribuído pelo Fundo Ambiental, criado pelo Decreto-Lei 42-A/2016, de 12 de agosto.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Freire de Sousa
Cargo: Presidente da CCDRN
410680258
