MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508666236 - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Endereço: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211140200
Fax: 00351 211140830
Endereço Eletrónico: revive@turismodeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO COM PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE ANÚNCIO PARA CONSTITUIÇÃO DE UM DIREITO DE SUPERFICIE, COM VINCULAÇÕES, SOBRE O IMÓVEL DENOMINADO "HOTEL DE TURISMO DA GUARDA" - PROJETO REVIVE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constituição de um direito de superfície que tem como objeto o imóvel denominado "Hotel de Turismo da Guarda", com vista ao desenvolvimento da reabilitação, requalificação e outras obras que sejam necessárias para a posterior exploração de um empreendimento turístico hoteleiro, que não pode ocupar uma área bruta de construção inferior a 50,1% do imóvel
Outro: Procedimento por negociação -Decreto-Lei 280/2007, de 7/8
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Guarda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 600 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto do Turismo de Portugal, IP
Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211140200
Fax: 00351 211140830
Endereço Eletrónico: revive@turismodeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável - Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não aplicável
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O previsto no art. 27º do Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a. Valor do Montante Anual da Contrapartida - ponderação de 70%
b. Uso/Finalidade: Percentagem de utilização como empreendimento turístico hoteleiro superior a 50,1% - ponderação de 30%.
À pontuação atribuída à proposta, com base na utilização da fórmula fixada, acrescerá uma majoração, máxima, de 0,5 pontos caso o concorrente declare e demonstre, na respetiva proposta, que na exploração do empreendimento turístico hoteleiro são disponibilizados espaços e equipamentos técnicos adequados para o desenvolvimento de projetos de formação.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro das Finanças
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 1
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Queiroz de Barros
Cargo: Diretor Coordenador da Direção Jurídica
410682275
