Declaração 10/2012, de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 218/2012, Série I de 2012-11-12.
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Data:
2012-11-12
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Secções desta página::
Publica a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2011.
Declaração 10/2012
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 128/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2012, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2011, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Assembleia da República, 26 de outubro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Leal.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/11/12/plain-304695.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/304695.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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